TJBA - 8001674-43.2024.8.05.0187
1ª instância - 1Vara Civel - Paramirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 08:31
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 10:52
Expedição de intimação.
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09/06/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 08:08
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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04/06/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 13:47
Expedição de intimação.
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28/05/2025 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502722993
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28/05/2025 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 494652041
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28/05/2025 13:36
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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06/05/2025 05:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
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30/04/2025 14:03
Conclusos para decisão
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30/04/2025 14:03
Conclusos para decisão
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04/04/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 08:19
Juntada de Petição de ofício rpv
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03/04/2025 15:28
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 09:23
Juntada de Petição de certidão
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25/03/2025 09:15
Expedição de citação.
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24/03/2025 17:03
Proferido despacho
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24/03/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 17:03
Concedida a gratuidade da justiça a ALTINO JOSE LOPES - CPF: *48.***.*99-53 (INTERESSADO).
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17/02/2025 12:30
Conclusos para despacho
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17/02/2025 12:29
Conclusos para despacho
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27/01/2025 10:00
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 11:59
Gratuidade da justiça não concedida a ALTINO JOSE LOPES - CPF: *48.***.*99-53 (INTERESSADO).
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09/01/2025 11:59
Recebida a emenda à inicial
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06/01/2025 10:57
Conclusos para despacho
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06/01/2025 10:57
Conclusos para despacho
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06/01/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 8001674-43.2024.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paramirim Interessado: Altino Jose Lopes Advogado: Sergio Teixeira Ramos Junior (OAB:BA22202) Interessado: Estado Da Bahia - Cnpj: 13.***.***/0001-60 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001674-43.2024.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTERESSADO: ALTINO JOSE LOPES Advogado(s): SERGIO TEIXEIRA RAMOS JUNIOR (OAB:BA22202) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 Advogado(s): DECISÃO 1.
Trata-se de ação recebida da SJBA - 14ª VARA Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 2.
Compulsando os autos, verifica-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva da União, consoante a súmula 447 do STJ. 3.
Assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, em peça única e substitutiva, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, corrigindo o polo passivo para que dele passe a constar o Estado da Bahia.
Publique-se.
Intime-se.
PARAMIRIM/BA, data registrada eletronicamente.
RAIMUNDO SARAIVA JUIZ DE DIREITO AUXILIAR - DEC 513/2024 -
16/12/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 09:29
Determinada a emenda à inicial
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10/12/2024 13:46
Conclusos para despacho
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10/12/2024 13:45
Conclusos para despacho
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10/12/2024 11:57
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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06/12/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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