01/08/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 15:29

Expedição de sentença.
31/07/2025 15:29

Expedição de intimação.
31/07/2025 14:36

Julgado improcedente o pedido
29/03/2025 13:20

Decorrido prazo de PLANSERV em 07/02/2025 23:59.
24/03/2025 09:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
24/03/2025 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.
24/03/2025 08:41

Conclusos para julgamento
27/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:32

Juntada de Petição de alegações finais
11/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:23

Juntada de ata da audiência
22/01/2025 13:02

Juntada de Petição de 8035565_07.2019_ PARECER_NÃO INTERVENÇÃO_reite
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8035565-07.2019.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Adai Colaco Formiga Advogado: Andre Luis Meneses Maia (OAB:BA25868) Reu: Manoel De Oliveira Formiga Advogado: Raphaella Carregosa Sousa (OAB:BA55117) Reu: Edna Maria Silva De Oliveira Formiga Advogado: Raphaella Carregosa Sousa (OAB:BA55117) Terceiro Interessado: Planserv Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 8035565-07.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ADAI COLACO FORMIGA Advogado(s): ANDRE LUIS MENESES MAIA registrado(a) civilmente como ANDRE LUIS MENESES MAIA (OAB:BA25868) TERCEIRO INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): RAPHAELLA CARREGOSA SOUSA (OAB:BA55117) DESPACHO ADAI COLAÇO FORMIGA ajuizou Ação de Usucapião Extraordinária em face de MANOEL DE OLIVEIRA FORMIGA e sua esposa EDNA MARIA SILVA DE OLIVEIRA FORMIGA, objetivando a declaração de domínio sobre o Apartamento nº 903, tipo A2A (H12-B-P), do Edifício Ibijaú, situado na Rua das Araras, nº 95, Condomínio Parque Residencial Quinta do Imbui, em Salvador/BA.

Relata a autora que foi casada com Gilvan de Oliveira Formiga, irmão do réu Manoel, tendo contraído matrimônio em 31/07/1981 e que o casal residia no Rio de Janeiro e que, em 1986, foram convidados pelo réu Manoel para se mudar para Salvador, onde seu ex-marido trabalhou em sociedade na empresa G.M.G.- COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA, de propriedade do réu, no período de 1987 até 04 de março de 2002.

Segundo a inicial, ao chegarem em Salvador, seu ex-marido informou que havia adquirido o imóvel objeto da lide.

A autora afirma que sempre acreditou ser proprietária do apartamento, pois seu ex-marido constantemente lhe dizia que o imóvel lhe pertencia, mesmo quando ela questionava o fato das contas estarem em nome do réu Manoel.

O ex-marido justificava que havia um acordo com seu irmão e que ele próprio pagava as prestações com seu trabalho.

A autora alega que há 15 anos foi abandonada pelo ex-marido, que se mudou para o Estado da Paraíba, tendo ela permanecido no imóvel com dois de seus cinco filhos.

Sustenta que sempre arcou com todas as despesas do imóvel, incluindo taxas condominiais, contas de energia e realizou diversas obras de melhoria, tendo exercido a posse de forma mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, desde setembro de 1986, ou seja, por aproximadamente 33 anos.

Afirma que somente em 2013, após conversa com uma vizinha e diante da insistente negativa do ex-marido em apresentar os documentos do imóvel, dirigiu-se ao Cartório de Registro de Imóveis, quando descobriu que o apartamento estava registrado em nome dos réus.

Requer a parte autora o reconhecimento da prescrição aquisitiva e a declaração do domínio direto e indireto do imóvel usucapiendo em seu favor e o registro da aquisição do domínio do imóvel.

Em contestação, os réus suscitam preliminarmente a existência de litispendência, argumentando que a autora já havia ajuizado anterior ação de usucapião (processo nº 0529151-14.2015.8.5.0001), que foi extinta sem resolução do mérito por abandono da causa.

Alegam que a autora se utilizou dos argumentos trazidos na defesa daquele processo para elaborar a presente inicial, agindo com má-fé processual.

No mérito, os réus sustentam que a posse da autora é precária, decorrente de mera permissão de uso em razão dos laços familiares.

Narram que o réu Manoel, em meados de 1984, contatou seu irmão Gilvan oferecendo trabalho em Salvador, tendo em vista a difícil situação financeira que o casal enfrentava no Rio de Janeiro.

Segundo a contestação, por existir relação de parentesco, os réus permitiram que o casal residisse no imóvel, ficando acordado que a autora ficaria responsável pela manutenção do apartamento, pagamento de luz, condomínio e demais taxas, enquanto os réus arcariam com o financiamento do imóvel e IPTU.

Os réus argumentam que a autora somente ajuizou a primeira ação de usucapião após a quitação integral do financiamento por eles realizada em 2014.

Afirmam que, após a extinção daquele processo, a ré Edna notificou a autora para desocupação do imóvel, tendo esta se negado e ainda informado ao condomínio que Edna estaria proibida de ingressar no edifício.

Alegam que o condomínio emite mensalmente boletos em nome dos réus e já ajuizou ação de cobrança em face deles por inadimplemento de taxas condominiais pela autora.

Sustentam que a autora continua mantendo contato com a família dos réus, inclusive participando de viagens familiares, como ocorreu no São João e final de ano de 2018 em Campina Grande/PB.

Os réus defendem a inexistência de animus domini, argumentando que a posse da autora sempre foi exercida em razão de mera permissão.

Apontam ainda a ausência de comprovação pela autora de que não possui outros imóveis.

Por fim, requerem a improcedência do pedido e a condenação da autora por litigância de má-fé.

A autora se manifestou em réplica.

Os entes públicos declararam não possuir interesse na lide.

Expedido edital.

O MP disse não ser caso de intervenção ministerial. É o relatório.

Em que pese anterior distribuição de ação idêntica, extinta sem exame do mérito, não deve haver a redistribuição do feito com fundamento no artigo 286, II, do CPC, pois o juízo onde tramitou a primeira ação (8035565-07.2019.8.05.0001), extinta sem exame do mérito, é hoje Vara Empresarial, faltando-lhe competência para julgamento de ação de usucapião.

Designo audiência de instrução para o dia 10 de fevereiro de 2025, as 14:40 horas.

As partes devem apresentar o rol de testemunhas em 15 dias, salvo se já constar dos autos.

A intimação das partes e testemunhas incumbe ao advogado.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de dezembro de 2024.
13/12/2024 13:33

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 10/02/2025 14:40 em/para 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.
11/12/2024 16:10

Expedição de despacho.
11/12/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:51

Decorrido prazo de EDNA MARIA SILVA DE OLIVEIRA FORMIGA em 16/11/2023 23:59.
17/01/2024 23:36

Decorrido prazo de ADAI COLACO FORMIGA em 16/11/2023 23:59.
17/01/2024 23:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/11/2023 23:59.
17/01/2024 23:36

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA FORMIGA em 16/11/2023 23:59.
11/01/2024 22:50

Publicado Despacho em 20/10/2023.
11/01/2024 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/11/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:00

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 09:59

Expedição de ato ordinatório.
17/08/2023 04:09

Decorrido prazo de ADAI COLACO FORMIGA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 04:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 04:09

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA FORMIGA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 04:09

Decorrido prazo de EDNA MARIA SILVA DE OLIVEIRA FORMIGA em 16/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:00

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
25/07/2023 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
25/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 10:08

Expedição de ato ordinatório.
21/07/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 08:36

Juntada de Petição de laudo pericial
27/06/2023 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 05:09

Decorrido prazo de PLANSERV em 18/05/2022 23:59.
27/04/2022 12:44

Expedição de despacho.
27/04/2022 12:39

Expedição de despacho.
09/02/2022 21:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/08/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:14

Decorrido prazo de ADAI COLACO FORMIGA em 16/07/2021 23:59.
14/07/2021 11:10

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA FORMIGA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 11:10

Decorrido prazo de EDNA MARIA SILVA DE OLIVEIRA FORMIGA em 13/07/2021 23:59.
30/06/2021 00:17

Publicado Despacho em 16/06/2021.
30/06/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
14/06/2021 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 07:25

Conclusos para despacho
16/02/2021 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2021 21:41

Expedição de despacho via Sistema.
12/12/2020 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2020 23:59:59.
10/12/2020 18:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
02/11/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 11:46

Decorrido prazo de ADAI COLACO FORMIGA em 01/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 11:46

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA FORMIGA em 01/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 11:46

Decorrido prazo de EDNA MARIA SILVA DE OLIVEIRA FORMIGA em 01/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 09:09

Publicado Despacho em 20/03/2020.
05/05/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 22:48

Expedição de despacho via Sistema.
17/03/2020 20:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 08:37

Conclusos para despacho
31/01/2020 18:37

Juntada de Petição de réplica
18/12/2019 08:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2019.
16/12/2019 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 09:34

Juntada de Petição de procuração
05/12/2019 23:03

Juntada de Petição de contestação
19/11/2019 02:51

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA FORMIGA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 02:50

Decorrido prazo de EDNA MARIA SILVA DE OLIVEIRA FORMIGA em 18/11/2019 23:59:59.
15/10/2019 11:18

Expedição de carta via ar digital.
15/10/2019 11:18

Expedição de carta via ar digital.
15/10/2019 11:18

Juntada de carta via ar digital
22/09/2019 11:37

Decorrido prazo de ADAI COLACO FORMIGA em 17/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 05:02

Publicado Despacho em 28/08/2019.
27/08/2019 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 18:59

Conclusos para despacho
20/08/2019 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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