18/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:20

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 8000903-29.2019.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jose Antonio Lima Junior Advogado: Jurema Matos Montalvao (OAB:BA46002-A) Apelante: Agencia Est.

De Reg.

De Serviços Publicos De Energia, Transp.

E Comunicações Da Bahia - Agerba Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000903-29.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: AGENCIA EST.

DE REG.

DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP.

E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA e outros Advogado(s): APELADO: JOSE ANTONIO LIMA JUNIOR Advogado(s): JUREMA MATOS MONTALVAO (OAB:BA46002-A) DESPACHO Ao exame dos autos verifico tratar-se de apelação em face de sentença que julgou procedentes 09 (nove) ações ordinárias movidas por autores diversos em face da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações do Estado da Bahia - Agerba.

Ocorre que apenas os presentes autos foram remetidos a esta instância julgadora, não havendo qualquer informação acerca da movimentação dos demais processos, notadamente quanto à interposição de recursos e resposta pelas partes.

Desse modo, visando evitar decisões conflitantes em face de distribuição a outros órgãos julgadores, converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos à serventia de origem para que seja certificado sobre o atual estágio de cada uma das ações, determinando, ainda, a remessa para julgamento conjunto nesta instância daquelas que estejam em tal condição.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se Salvador, 10 de dezembro de 2024.

Des.

Jorge Barretto Relator
13/12/2024 02:44

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
12/12/2024 16:05

Juntada de termo
12/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/11/2024 06:54

Conclusos #Não preenchido#
18/11/2024 06:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2024 06:05

Expedição de Certidão.
17/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:09

Recebidos os autos
14/11/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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