25/02/2025 10:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/02/2025 10:21

Baixa Definitiva
25/02/2025 10:21

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 10:20

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ZE RECORDS MUNDO PRODUCOES MUSICAIS LTDA em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 0778402-17.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Ze Records Mundo Producoes Musicais Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 0778402-17.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICÍPIO DO SALVADOR Procurador: APELADA: ZÉ RECORDS MUNDO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL.

FEITO.

EXTINÇÃO.

TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - TFF.

EXECUTADO.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO FISCAL POR DIVERSOS ANOS.

PRESUNÇÃO DE INATIVIDADE.

ARTIGO 234, DA LEI N. 7.186/2006, CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR (CTRMS).

EXERCÍCIO EXECUTADO.

ABRANGÊNCIA.

AUSÊNCIA DE FATO GERADOR.

CONFIGURAÇÃO.

SENTENÇA ASSIM PROLATADA.

MANUTENÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos da apelação n. 0778402-17.2015.8.05.0001, em que figuram como demandantes os acima identificados.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões adiante expostas.

Data registrada no sistema.
13/12/2024 05:28

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
11/12/2024 10:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
09/12/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 18:06

Deliberado em sessão - julgado
12/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:30

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
10/11/2024 03:37

Solicitado dia de julgamento
31/10/2024 15:31

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:11

Recebidos os autos
31/10/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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