TJBA - 0504889-63.2016.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0005-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARIOSVALDO DE ARAUJO DA SILVA

CPF *38.***.*95-00

Advogados

GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM

OAB: 33864/BA

CPF *28.***.*43-54

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO

RICARDO REGIS DOURADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 10:52

    Remetido ao STJ - (2022/0224578-0)

  • 24/05/2022 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:48

    Decorrido prazo de ARIOSVALDO DE ARAUJO DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 14:14

    Publicado Despacho em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 12:49

    Expedição de despacho.

  • 13/04/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 15:34

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/04/2022 15:33

    Juntada de certidão

  • 12/03/2022 00:04

    Decorrido prazo de ARIOSVALDO DE ARAUJO DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 08:17

    Publicado Intimação em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 10:20

    Juntada de Petição de agravo em recurso especial

  • 07/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de ARIOSVALDO DE ARAUJO DA SILVA em 25/01/2022 23:59.

  • 06/02/2022 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2022 23:59.

  • 22/11/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 08:10

    Publicado Intimação em 22/11/2021.

  • 22/11/2021 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 19/11/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 02:13

    Devolvidos os autos

  • 23/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 22/07/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 22/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 21/07/2021 00:00

    Publicação

  • 20/07/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 19/07/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 16/07/2021 00:00

    Recurso Especial

  • 01/08/2019 00:00

    Petição

  • 01/08/2019 00:00

    Petição

  • 01/08/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 23/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 23/04/2019 00:00

    Conclusão

  • 23/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/02/2019 10:13

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 21/02/2019 00:00

    Publicação

  • 20/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2019 00:00

    Petição

  • 19/02/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 19/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 19/02/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/02/2019 00:00

    Petição

  • 15/02/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 15/02/2019 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 15/02/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 15/02/2019 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 07/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/01/2019 00:00

    Vista à PGM

  • 27/12/2018 00:00

    Distribuição do Mandado

  • 18/12/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 17/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/12/2018 00:00

    Julgado

  • 07/12/2018 00:00

    Publicação

  • 04/12/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 22/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/10/2018 00:00

    Publicação

  • 26/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 26/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 23/10/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/10/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 22/10/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 22/10/2018 00:00

    Petição

  • 22/10/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 22/10/2018 00:00

    Petição

  • 22/10/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 22/10/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 01/10/2018 00:00

    Vista à PGM

  • 01/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/09/2018 00:00

    Retirada de pauta

  • 14/09/2018 00:00

    Publicação

  • 12/09/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 05/09/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 05/09/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 04/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 04/09/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 04/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 29/08/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 29/08/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 28/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/08/2018 00:00

    Publicação

  • 09/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/08/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 09/08/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 08/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 08/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 07/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 06/08/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/08/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 03/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 03/08/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 03/08/2018 00:00

    Petição

  • 03/08/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 03/08/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 13/07/2018 00:00

    Vista à PGM

  • 13/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/07/2018 00:00

    Publicação

  • 12/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/07/2018 00:00

    Não-Provimento

  • 09/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/07/2018 00:00

    Julgado

  • 27/06/2018 00:00

    Publicação

  • 21/06/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 24/05/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 24/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 23/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 18/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 11/05/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/05/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 11/05/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 11/05/2018 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 10/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 09/04/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 04/04/2018 00:00

    Petição

  • 04/04/2018 00:00

    Petição

  • 02/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/03/2018 00:00

    Publicação

  • 27/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 27/03/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 27/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/03/2018 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 26/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 24/03/2018 00:00

    Mero expediente

  • 12/09/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/09/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/09/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/09/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 06/09/2017 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 01/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 01/09/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 01/09/2017 00:00

    Publicação

  • 30/08/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 30/08/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 29/08/2017 00:00

    Mero expediente

  • 06/07/2017 00:00

    Publicação

  • 05/07/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 05/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 04/07/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 04/07/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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