22/01/2025 08:52

Baixa Definitiva
22/01/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA DESPACHO 8000598-06.2017.8.05.0259 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Terra Nova Impetrante: Fck Construcoes E Incorporacoes Ltda Advogado: Joao Oliveira Maia Filho (OAB:BA10999) Advogado: Aroldo Moitinho Ferraz (OAB:BA17710) Impetrado: Municipio De Terra Nova Advogado: Andre Azevedo Najar (OAB:BA45077) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000598-06.2017.8.05.0259 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA IMPETRANTE: FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s): AROLDO MOITINHO FERRAZ (OAB:BA17710), JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO (OAB:BA10999) IMPETRADO: MUNICIPIO DE TERRA NOVA Advogado(s): ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (OAB:BA35644) DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior, para que requeiram o que entenderem pertinente.

Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, sem prejuízo do desarquivando caso necessário.

Publique-se.

Intimem-se.

Por economia processual, confiro ao presente mandado força de mandado de intimação.

Datado e assinado eletronicamente Marcelo Lagrota Juiz de Direito
11/12/2024 08:38

Expedição de despacho.
11/08/2024 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 04/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 27/06/2024 23:59.
29/05/2024 19:33

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2024 18:34

Publicado Despacho em 27/05/2024.
29/05/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 09:30

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2024 13:49

Expedição de despacho.
20/05/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:02

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:58

Recebidos os autos
16/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/10/2020 16:22

Publicado Intimação em 28/08/2020.
17/10/2020 16:22

Publicado Intimação em 28/08/2020.
27/08/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 04:42

Conclusos para despacho
12/04/2018 19:33

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2018 02:46

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 02:46

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO em 10/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 10/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 23:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 16/02/2018 23:59:59.
05/04/2018 23:47

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO em 16/02/2018 23:59:59.
25/03/2018 00:07

Publicado Sentença em 22/01/2018.
15/03/2018 00:16

Publicado Intimação em 15/03/2018.
15/03/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2018 00:16

Publicado Intimação em 15/03/2018.
15/03/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2018 00:10

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/03/2018 23:59:59.
13/03/2018 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 16/02/2018 23:59:59.
13/03/2018 15:07

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 16/02/2018 23:59:59.
13/03/2018 10:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 09:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 10:55

Conclusos para despacho
07/02/2018 11:21

Juntada de Petição de apelação
07/02/2018 11:21

Juntada de Petição de apelação
07/02/2018 11:21

Juntada de Petição de apelação
21/12/2017 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017 15:17

Expedição de sentença.
19/12/2017 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/12/2017 10:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 10:08

Conclusos para decisão
02/12/2017 12:59

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
30/11/2017 10:28

Expedição de intimação.
24/11/2017 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 23/11/2017 23:59:59.
24/11/2017 00:53

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO em 23/11/2017 23:59:59.
23/11/2017 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 09:31

Conclusos para decisão
20/11/2017 13:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2017 00:39

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/11/2017 23:59:59.
08/11/2017 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2017 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2017 00:37

Publicado Intimação em 31/10/2017.
31/10/2017 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2017 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2017 14:52

Expedição de Mandado.
27/10/2017 14:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 11:12

Conclusos para despacho
17/10/2017 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 16/10/2017 23:59:59.
17/10/2017 01:53

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 16/10/2017 23:59:59.
30/09/2017 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 29/09/2017 23:59:59.
30/09/2017 00:45

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO em 29/09/2017 23:59:59.
30/09/2017 00:45

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/09/2017 23:59:59.
06/09/2017 00:08

Publicado Despacho em 06/09/2017.
06/09/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2017 10:24

Expedição de despacho.
29/08/2017 01:12

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/08/2017 23:59:59.
27/08/2017 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 25/08/2017 23:59:59.
19/08/2017 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 17/08/2017 23:59:59.
19/08/2017 01:50

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO em 17/08/2017 23:59:59.
19/08/2017 01:50

Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/08/2017 23:59:59.
31/07/2017 13:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 11:35

Conclusos para despacho
29/07/2017 15:23

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
28/07/2017 11:26

Expedição de intimação.
26/07/2017 00:21

Publicado Despacho em 26/07/2017.
26/07/2017 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2017 13:02

Expedição de despacho.
24/07/2017 12:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 12:24

Conclusos para despacho
11/07/2017 11:49

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
10/07/2017 12:37

Expedição de intimação.
10/07/2017 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 21:14

Juntada de Petição de contestação
27/06/2017 10:49

Conclusos para despacho
26/06/2017 14:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2017 13:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 14:30

Juntada de mandado
13/06/2017 11:11

Concedida a Medida Liminar
13/06/2017 10:26

Conclusos para decisão
12/06/2017 17:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2017 16:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2017 09:22

Juntada de Petição de petição
08/06/2017 20:43

Concedida a Medida Liminar
08/06/2017 12:31

Juntada de Petição de petição
08/06/2017 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2017 22:40

Conclusos para decisão
07/06/2017 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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