03/07/2025 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025
02/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025
01/07/2025 12:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e provido
23/06/2025 09:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
23/06/2025 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
13/06/2025 16:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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