28/07/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 14:11

Expedição de intimação.
28/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2025 08:04

Juntada de decisão
07/03/2025 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
20/04/2024 16:46

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO FALCAO em 12/04/2024 23:59.
20/04/2024 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:11

Publicado Despacho em 27/03/2024.
06/04/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
03/04/2024 03:43

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO FALCAO em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:00

Expedição de despacho.
16/03/2024 05:48

Publicado Despacho em 14/03/2024.
16/03/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:46

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:55

Juntada de Certidão
12/10/2023 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.
07/10/2023 10:04

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:31

Juntada de Petição de apelação
01/10/2023 14:09

Publicado Sentença em 21/09/2023.
01/10/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
01/10/2023 14:03

Publicado Sentença em 21/09/2023.
01/10/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
20/09/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 17:07

Comunicação eletrônica
20/09/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 17:07

Julgado improcedente o pedido
17/08/2023 13:08

Conclusos para julgamento
17/08/2023 12:38

Juntada de Petição de réplica
05/08/2023 19:30

Publicado Intimação em 02/08/2023.
05/08/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
31/07/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
09/07/2023 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
03/02/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 08:38

Expedição de citação.
02/12/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 07:28

Conclusos para despacho
01/12/2022 16:01

Inclusão no Juízo 100% Digital
01/12/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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