20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0071172-38.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Liceu Salesiano Do Salvador Advogado: Daniel De Araujo Gallo (OAB:BA28099) Advogado: Antonio Taquechel Moreira (OAB:BA34902) Advogado: Felipe Barroco Fontes Cunha (OAB:BA28274) Advogado: Natalia Serva Botelho (OAB:BA51589) Executado: Limousine Promocoes Artisticas Ltda Executado: Amilton Gama Cardim Executado: Tania Katia Barabosa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 0071172-38.2010.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LICEU SALESIANO DO SALVADOR EXECUTADO: LIMOUSINE PROMOCOES ARTISTICAS LTDA, AMILTON GAMA CARDIM, TANIA KATIA BARABOSA Vistos etc.

COLÉGIO SALESIANO DOM BOSCO interpõe embargos de declaração em face da sentença lançada aos folios, alegando, em resumo, erro material, inexistência de prescrição, vez que a demora, no caso, é exclusiva da Justiça.

DECIDO.

No que concerne aos embargos opostos, enfatizo que os embargos de declaração prestam-se tão somente a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e ainda corrigir erro material, o que não é o caso sob exame.

Nesse sentido, não cabe a utilização dos embargos de declaração como forma de reconsiderar a decisão embargada, manejando o embargante, por via inadequada, o seu inconformismo.

Enfim, o certo é que a questão relevante para a solução da lide foi devidamente apreciada e fundamentada, de modo que qualquer alteração somente poderá ser feita em sede recursal própria.

Diante do exposto, aos seus jurídicos fins e legais efeitos, conheço dos embargos de declaração interpostos, para negar-lhes provimento por ausência de vícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, 17 de dezembro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
23/09/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
10/09/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/06/2019 00:00

Publicação
06/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2019 00:00

Convenção das Partes
30/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
02/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
29/03/2019 00:00

Petição
05/05/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/05/2017 00:00

Documento
04/05/2017 00:00

Documento
02/05/2017 00:00

Petição
11/04/2017 00:00

Publicação
04/04/2017 00:00

Expedição de Carta
04/04/2017 00:00

Expedição de Carta
17/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/03/2017 00:00

Mero expediente
16/03/2017 00:00

Audiência Designada
07/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
04/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
24/10/2016 00:00

Petição
14/10/2016 00:00

Publicação
13/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/10/2016 00:00

Expedição de documento
07/10/2016 00:00

Recebimento
14/08/2014 00:00

Publicação
13/08/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2014 00:00

Recebimento
09/06/2014 00:00

Mero expediente
03/06/2014 00:00

Concluso para Despacho
03/06/2014 00:00

Concluso para Despacho
17/01/2014 00:00

Recebimento
15/01/2014 00:00

Mero expediente
30/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
30/10/2013 00:00

Petição
16/09/2013 00:00

Publicação
12/09/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2013 00:00

Mandado
13/08/2013 00:00

Expedição de Mandado
08/08/2013 00:00

Petição
08/08/2013 00:00

Petição
24/07/2013 00:00

Publicação
22/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/08/2012 00:00

Petição
12/11/2011 00:00

Publicação
09/11/2011 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2011 00:00

Publicação
12/09/2011 09:06

Protocolo de Petição
30/08/2011 02:29

Publicado pelo dpj
25/08/2011 16:50

Enviado para publicação no dpj
25/08/2011 13:20

Remessa
29/04/2011 11:13

Expedição de documento
05/04/2011 17:15

Recebimento
14/03/2011 16:20

Conclusão
21/02/2011 13:56

Recebimento
17/02/2011 13:03

Protocolo de Petição
07/02/2011 23:59

Publicado pelo dpj
07/02/2011 17:59

Enviado para publicação no dpj
07/02/2011 10:16

Documento
18/01/2011 07:30

Expedição de documento
13/01/2011 12:40

Expedição de documento
10/12/2010 11:34

Expedição de documento
30/11/2010 07:46

Expedição de documento
26/11/2010 16:06

Recebimento
26/08/2010 11:26

Conclusão
25/08/2010 10:48

Protocolo de Petição
24/08/2010 12:17

Expedição de documento
23/08/2010 12:53

Conclusão
23/08/2010 12:11

Processo autuado
18/08/2010 15:30

Recebimento
18/08/2010 11:33

Remessa
17/08/2010 14:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2010

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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