30/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8016743-33.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Lucia Muniz Aslan Ribeiro Advogado: Lucia Muniz Aslan Ribeiro (OAB:BA58446) Impetrado: Secretario Municipal De Gestão Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8016743-33.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: LUCIA MUNIZ ASLAN RIBEIRO Advogado(s): LUCIA MUNIZ ASLAN RIBEIRO (OAB:BA58446) IMPETRADO: SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO Advogado(s): DESPACHO Intime-se a impetrante para manifestar-se sobre o parecer proferido pelo Ministério Público (ID 429209241).

Após a manifestação, encaminhem-se os autos ao promotor de justiça cuja atribuição é afeta a esta vara, para análise e parecer, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 12 da Lei federal nº 12.016/09.

Publique-se.

Intime-se.

Esta decisão tem força de mandado/ofício.

Salvador/BA, data do sistema do processo eletrônico.

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4
26/03/2024 01:20

Decorrido prazo de LUCIA MUNIZ ASLAN RIBEIRO em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:43

Publicado Despacho em 22/02/2024.
23/02/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 08:02

Conclusos para decisão
30/01/2024 06:50

Juntada de Petição de REQUERIMENTO
29/01/2024 08:13

Expedição de decisão.
12/01/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:00

Mandado devolvido Positivamente
24/11/2023 11:48

Expedição de Mandado.
27/09/2023 16:30

Outras Decisões
27/09/2023 13:42

Conclusos para decisão
17/04/2021 19:41

Decorrido prazo de LUCIA MUNIZ ASLAN RIBEIRO em 29/03/2021 23:59.
06/03/2021 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2021.
06/03/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
03/03/2021 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2021 10:16

Decorrido prazo de LUCIA MUNIZ ASLAN RIBEIRO em 09/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 22:14

Juntada de Petição de contestação
15/01/2021 19:15

Mandado devolvido Positivamente
22/12/2020 06:00

Publicado Intimação em 16/12/2020.
15/12/2020 13:23

Expedição de intimação via Sistema.
15/12/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 13:23

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
03/11/2020 22:37

Não Concedida a Medida Liminar
10/08/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 01:42

Conclusos para decisão
07/02/2020 01:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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