20/03/2025 18:44

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:41

Baixa Definitiva
20/03/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 18:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/03/2025 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 17/03/2025 23:59.
12/02/2025 22:04

Decorrido prazo de VANDERLINO DOURADO MATOS em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 21:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.
24/01/2025 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 14:51

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:48

Expedição de sentença.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8000062-20.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Vanderlino Dourado Matos Exequente: Municipio De Ibitita Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000062-20.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: PRACA MANOEL QURINO DE MATOS, S/N, CENTRO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): EXECUTADO: VANDERLINO DOURADO MATOS Nome: VANDERLINO DOURADO MATOS Endereço: AVE JOSE ANTERO DA ROCHA FILHO, S/N, CENTRO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IBITITÁ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 5 de setembro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
11/12/2024 09:49

Expedição de decisão.
11/12/2024 09:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:27

Processo Desarquivado
19/04/2024 14:56

Arquivado Provisoramente
19/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
18/02/2024 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 04:13

Decorrido prazo de VANDERLINO DOURADO MATOS em 14/02/2024 23:59.
25/12/2023 23:58

Publicado Decisão em 15/12/2023.
25/12/2023 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
14/12/2023 15:37

Expedição de decisão.
14/12/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 10:04

Expedição de despacho.
05/09/2023 10:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:51

Juntada de Certidão
17/06/2023 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 14/06/2023 23:59.
09/05/2023 18:55

Expedição de despacho.
20/01/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022 18:58

Juntada de Certidão
05/08/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 10:24

Conclusos para decisão
28/07/2022 10:24

Juntada de Certidão
09/04/2022 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 07/04/2022 23:59.
07/03/2022 10:57

Expedição de intimação.
25/02/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:36

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:33

Juntada de Certidão
03/08/2021 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 02/08/2021 23:59.
16/07/2021 13:26

Expedição de intimação.
16/07/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 13:17

Juntada de Certidão
09/07/2021 06:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IBITITÁ em 08/07/2021 23:59.
28/06/2021 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 21:14

Juntada de Petição de certidão
16/03/2021 13:37

Juntada de Certidão
02/02/2021 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2020 11:44

Expedição de intimação via Central de Mandados.
10/06/2020 10:42

Juntada de ato ordinatório
19/09/2019 09:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/09/2019 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2019 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2019 11:06

Expedição de citação.
16/08/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 16:27

Conclusos para despacho
12/03/2019 12:01

Audiência conciliação realizada para 06/02/2019 09:12.
18/01/2019 17:05

Juntada de Petição de certidão
18/01/2019 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2018 14:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/08/2018 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 17:56

Expedição de citação.
17/08/2018 17:56

Expedição de intimação.
17/08/2018 17:55

Audiência conciliação designada para 06/02/2019 09:12.
17/04/2018 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 14:39

Conclusos para decisão
11/01/2018 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2018

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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