29/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
23/04/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 07:49

Juntada de Certidão
11/03/2025 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:06

Expedição de ofício.
24/02/2025 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/02/2025 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 13:30

Expedição de ofício.
21/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:32

Expedição de ofício.
19/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:57

Decorrido prazo de TEREZINHA ARAUJO SANTOS em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:32

Expedição de ofício.
03/02/2025 21:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
03/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/12/2024.
03/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
30/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:09

Expedição de ofício.
07/01/2025 15:48

Expedição de ofício.
07/01/2025 15:48

Expedição de RPV.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8028442-79.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Terezinha Araujo Santos Advogado: Paulo Henrique Oliveira Pacheco Junior (OAB:BA65374) Curador: Nilce Muniz Ferreira Pacheco Curador: Nilce Muniz Ferreira Pacheco Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8028442-79.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: REQUERENTE: TEREZINHA ARAUJO SANTOS CURADOR: NILCE MUNIZ FERREIRA PACHECO Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Cuida-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por TEREZINHA ARAUJO SANTOS, representada por seu advogado, também Exequente, em face do ESTADO DA BAHIA, relativo à restituição de valores, ao reembolso das custas processuais adiantadas e adimplemento de honorários de sucumbência.

Intimado, o Ente concordou com o valor exequendo, consoante se lê no ID 478399263.

O feito foi posto em conclusão.

Decido.

Tendo em vista a concordância estatal, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte Exequente no ID 475291098.

Assim, expeça-se, de imediato: a) RPV, em favor da parte Autora/Exequente, no valor de R$ 3.554,18 (três mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos), correspondente a soma do valor a ser restituído a título de imposto de renda com o montante a ser ressarcido pelas custas processuais, atualizado até novembro de 2024; b) RPV, em favor do advogado Paulo Henrique Oliveira Pacheco Junior, OAB/BA nº 65.374, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente aos honorários de sucumbência, atualizados até novembro de 2024.

Observe-se, para tanto, os dados bancários indicados ao ID 475291098.

Após a expedição dos apontados ofícios requisitórios, voltem-me os autos conclusos para fins de suspensão da presente, nos termos do art. 2º do Provimento - CGJ/CCI - nº 19/2023 Publique-se.

Intime-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01
19/12/2024 17:39

Expedição de ofício.
17/12/2024 09:59

Expedição de intimação.
17/12/2024 09:59

Expedição de RPV.
17/12/2024 08:23

Expedição de intimação.
16/12/2024 20:26

Expedição de despacho.
16/12/2024 20:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/12/2024 11:54

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2024 17:11

Expedição de despacho.
04/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:23

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:56

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:13

Expedição de despacho.
26/11/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:19

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/11/2024 08:28

Expedição de despacho.
26/11/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:18

Recebidos os autos
25/11/2024 11:18

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/06/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/06/2024 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/06/2024 09:16

Desentranhado o documento
05/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/05/2024 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:19

Decorrido prazo de TEREZINHA ARAUJO SANTOS em 07/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:24

Expedição de despacho.
21/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 08:39

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:51

Juntada de Petição de apelação
07/05/2024 18:04

Expedição de sentença.
02/05/2024 20:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2024 11:02

Conclusos para julgamento
29/04/2024 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 08:39

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:24

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2024 15:52

Conclusos para julgamento
24/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 05:32

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
13/04/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:57

Expedição de despacho.
10/04/2024 10:11

Expedição de despacho.
02/04/2024 09:39

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:46

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:23

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:16

Expedição de despacho.
06/03/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:18

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:17

Expedição de despacho.
05/03/2024 11:12

Desentranhado o documento
05/03/2024 11:11

Expedição de despacho.
05/03/2024 11:10

Expedição de despacho.
04/03/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:23

Conclusos para despacho
03/03/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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