13/05/2025 15:39

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
13/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - REsp nº 2212214 / BA (2025/0162028-0) autuado em 09/05/2025
29/04/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA CELESTE BRITO SANTOS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:29

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:29

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA CELESTE BRITO SANTOS em 28/04/2025 23:59.
03/04/2025 06:10

Publicado Decisão em 02/04/2025.
03/04/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
29/03/2025 09:26

Recurso especial admitido
10/03/2025 15:54

Conclusos #Não preenchido#
10/03/2025 15:51

Juntada de Petição de contra-razões
08/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 10/02/2025.
08/02/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
05/02/2025 14:14

Juntada de certidão
05/02/2025 00:57

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:57

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:20

Juntada de Petição de recurso especial
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 8076074-38.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maria Celeste Brito Santos Advogado: Rafael Fontoura Costa (OAB:BA40977-A) Apelado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB:PE16983-A) Apelado: Maria Celeste Brito Santos Advogado: Rafael Fontoura Costa (OAB:BA40977-A) Apelante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB:PE16983-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL n. 8076074-38.2023.8.05.0001 (ID 71200122) Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: MARIA CELESTE BRITO SANTOS Advogado(s): RAFAEL FONTOURA COSTA EMBARGADA: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA **** DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL.

INEXISTÊNCIA.

REJEIÇÃO.

I – Os embargos de declaração são admitidos, em regra, nas hipóteses expressamente previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, apenas quando a decisão for obscura, contraditória ou omissa e, ainda, quando contenha erro material.

II – Na hipótese sub judice, o acórdão embargado apresentou fundamentação correlata, suficiente e clara, expondo os motivos pelos quais, quanto à fixação da base de cálculo dos honorários sucumbenciais, consignou que a verba deveria incidir somente sobre a condenação pecuniária, referente à indenização por dano moral.

III – Inexistente o erro material apontado, devem ser rejeitados os aclaratórios.

EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração de ID 71200122, opostos na Apelação nº 8076074-38.2023.8.05.0001, da Comarca de Salvador, em que figura como Embargante MARIA CELESTE BRITO SANTOS e como Embargada a SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE.

ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões que integram o voto condutor.

Sala das Sessões, data registrada no sistema.

Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de 2º Grau – Relatora
13/12/2024 01:15

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 22:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 18:06

Deliberado em sessão - julgado
11/11/2024 14:29

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
07/11/2024 10:46

Solicitado dia de julgamento
31/10/2024 00:44

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA CELESTE BRITO SANTOS em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:40

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA CELESTE BRITO SANTOS em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:22

Juntada de Petição de contra-razões
17/10/2024 05:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
17/10/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 22:10

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
08/10/2024 01:09

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 10:55

Conhecido o recurso de MARIA CELESTE BRITO SANTOS - CPF: *20.***.*80-82 (APELANTE) e provido em parte
04/10/2024 10:24

Conhecido o recurso de MARIA CELESTE BRITO SANTOS - CPF: *20.***.*80-82 (APELANTE) e provido em parte
30/09/2024 19:15

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 18:58

Deliberado em sessão - julgado
18/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:24

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
27/08/2024 20:04

Solicitado dia de julgamento
17/07/2024 09:47

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2024 09:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:04

Recebidos os autos
17/07/2024 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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