14/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:36

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:50

Baixa Definitiva
18/09/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
23/07/2024 08:32

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:45

Expedição de intimação.
22/07/2024 13:45

Expedição de Edital.
19/04/2024 14:18

Expedição de Edital.
26/12/2023 14:39

Juntada de Certidão
12/12/2023 02:06

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
10/12/2023 13:07

Juntada de Petição de CIENTE SENTENÇA
07/12/2023 13:24

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:59

Expedição de intimação.
07/12/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 10:59

Expedição de Edital.
07/12/2023 10:51

Expedição de intimação.
07/12/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA INTIMAÇÃO 8000741-41.2018.8.05.0200 Interdição/curatela Jurisdição: Pojuca Requerente: Gildete Alves Paiva Advogado: Matias Ferreira De Jesus (OAB:BA30695) Requerido: Maria Lindaura Alves Paiva Advogado: Luanna Pinto De Morais Cardoso (OAB:BA33306) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: 8000741-41.2018.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA REQUERENTE: GILDETE ALVES PAIVA Advogado(s) do reclamante: MATIAS FERREIRA DE JESUSAdvogado: MATIAS FERREIRA DE JESUS OAB: BA30695 Endereço: desconhecido REQUERIDO: MARIA LINDAURA ALVES PAIVA Advogado(s) do reclamado: LUANNA PINTO DE MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUANNA PINTO DE MORAIS CARDOSOAdvogado: LUANNA PINTO DE MORAIS CARDOSO OAB: BA33306 Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 94, CENTRO, POJUCA - BA - CEP: 48120-000 DECISÃO Por primeiro, ressalto que fui designado para atuar em Pojuca a partir de 17/04/2023.

Destaco que a jurisprudência do STJ (STJ. 4ª Turma.

REsp 1.099.458-PR, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, julgado em 2/12/2014 - Info 553) é no sentido de que, nas ações de curatela não promovidas pelo Ministério Público, é desnecessária a nomeação de curador especial, considerando que caberá ao Órgão Ministerial zelar pelos interesses do interditando.

Veja-se que "...A atuação do MP como defensor do interditando, nos casos em que não é o autor da ação, decorre da lei (art. 1.182, § 1º, do CPC e art. 1.770 do CC) e se dá em defesa de direitos individuais indisponíveis, função compatível com as suas funções institucionais (art. 127 da CF)." Por essa razão, caso o interditando não constitua advogado e o Ministério Público não figure no polo ativo da ação (ou seja, esteja funcionando no processo como custus juris e não como parte), desnecessária a nomeação de advogado dativo para o exercício do múnus de curador especial.

DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO Laudo juntado no id. 213620350.

Assim, dê-se vista às partes (via DJE) e ao Ministério Público (art. 752, § 1º, CPC), no prazo comum de até 15 dias. 7 - Por fim, conclusos para julgamento.

POJUCA/BA, data registrada no sistema.

YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA Juiz de Direito Titular
05/12/2023 23:10

Expedição de intimação.
05/12/2023 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 23:10

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 10:45

Conclusos para julgamento
13/09/2023 17:52

Decorrido prazo de LUANNA PINTO DE MORAIS CARDOSO em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Documento_1
01/08/2023 23:43

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 20:51

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 11:18

Expedição de intimação.
28/07/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 17:43

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2023 14:18

Conclusos para decisão
11/07/2022 16:34

Juntada de Certidão
06/07/2022 06:28

Decorrido prazo de GILDETE ALVES PAIVA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 06:04

Decorrido prazo de MARIA LINDAURA ALVES PAIVA em 04/07/2022 23:59.
29/06/2022 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 13:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/06/2022 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 12:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/06/2022 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 11:46

Expedição de ofício.
22/06/2022 11:38

Expedição de intimação.
22/06/2022 11:32

Expedição de intimação.
22/06/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 11:32

Expedição de Ofício.
20/06/2022 17:10

Juntada de Certidão
16/05/2022 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 14:47

Juntada de Petição de certidão
16/05/2022 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2022 19:45

Expedição de intimação.
19/01/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 12:51

Juntada de ata da audiência
20/05/2021 12:50

Despacho
20/05/2021 12:48

Audiência Entrevista pessoal realizada para 19/05/2021 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA.
06/05/2021 11:34

Decorrido prazo de LUANNA PINTO DE MORAIS em 30/04/2021 23:59.
06/05/2021 11:32

Decorrido prazo de MATIAS FERREIRA DE JESUS em 30/04/2021 23:59.
27/04/2021 13:48

Publicado Intimação em 22/04/2021.
27/04/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 13:47

Publicado Intimação em 22/04/2021.
27/04/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
20/04/2021 15:55

Juntada de Petição de comunicações
20/04/2021 13:47

Expedição de intimação.
20/04/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2021 08:55

Decorrido prazo de MATIAS FERREIRA DE JESUS em 19/03/2021 23:59.
16/04/2021 14:07

Audiência Entrevista pessoal designada para 19/05/2021 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA.
16/04/2021 14:06

Audiência Entrevista pessoal convertida em diligência para 04/02/2019 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA.
16/04/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2021 02:47

Publicado Intimação em 11/03/2021.
21/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021
18/03/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 15:43

Expedição de intimação.
04/11/2019 10:23

Audiência entrevista realizada para 04/02/2019 08:30.
04/11/2019 09:41

Audiência entrevista realizada para 04/02/2019 08:30.
04/11/2019 09:40

Audiência entrevista realizada para 04/02/2019 08:30.
04/11/2019 09:38

Audiência entrevista designada para 04/02/2019 08:30.
05/02/2019 09:50

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2019 13:27

Juntada de Termo de audiência
28/01/2019 16:02

Juntada de Certidão
23/01/2019 14:22

Juntada de Certidão
21/01/2019 19:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 14:43

Expedição de Ofício.
10/01/2019 14:15

Expedição de intimação.
10/01/2019 14:05

Expedição de intimação.
10/01/2019 13:28

Expedição de intimação.
10/01/2019 12:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 11:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2018 16:35

Conclusos para decisão
12/11/2018 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
10/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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