TJBA - 0550203-61.2018.8.05.0001

1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDA OLIVEIRA FERNANDES

CPF *61.***.*28-47

Advogados

RITA DE CASSIA OLIVEIRA

OAB: 56156/BA

CPF *82.***.*63-72

Polo Passivo

Partes

CEMJ - CENTRO EDUCACIONAL MARIA JOSE LTDA

CNPJ: 13.603.493/0001-04

Advogados

ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES

OAB: 23791/BA

CPF *04.***.*56-32

LEONARDO FELIX SOUZA

OAB: 22044/BA

CPF *09.***.*92-04

DACIANO PUBLIO DE CASTRO FILHO

OAB: 21547/BA

CPF *55.***.*80-30

FRANCIELE SOARES SILVA

OAB: 65377/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 14:26

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2025 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 14:26

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 09:55

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 09:55

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 13:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 20/05/2024 09:03

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 01/05/2024 19:33

    Juntada de Petição de 0550203_61.2018.8.05.0001 MANIF

  • 30/04/2024 03:29

    Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

  • 30/04/2024 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 18:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/04/2024 12:15

    Publicado Sentença em 03/04/2024.

  • 06/04/2024 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 01/04/2024 15:27

    Expedição de sentença.

  • 26/03/2024 16:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/01/2024 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2024 15:46

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/12/2023 00:22

    Publicado Decisão em 01/12/2023.

  • 30/12/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 18/12/2023 17:02

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

  • 18/12/2023 16:57

    Juntada de Termo de audiência

  • 18/12/2023 16:56

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2023 14:30 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 13/12/2023 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2023 18:15

    Juntada de Petição de 0550203_61.2018.8.05.0001 _ reitera parecer anterior _ prescindibilidade intervenção _ partes capaze

  • 30/11/2023 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/11/2023 08:45

    Expedição de decisão.

  • 30/11/2023 00:59

    Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA FERNANDES em 23/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 00:59

    Decorrido prazo de CEMJ - CENTRO EDUCACIONAL MARIA JOSE LTDA em 23/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/11/2023 16:26

    Expedição de decisão.

  • 28/11/2023 14:37

    Outras Decisões

  • 28/11/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2023 16:52

    Publicado Despacho em 14/11/2023.

  • 26/11/2023 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

  • 22/11/2023 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 05:31

    Juntada de Petição de 0550203-61.2018.8.05.0001 - reitera parecer anterior - prescindibilidade intervenção - partes capaze

  • 13/11/2023 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/11/2023 06:03

    Expedição de despacho.

  • 10/11/2023 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2023 14:49

    Expedição de despacho.

  • 08/11/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 16:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2023 14:30 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 20/10/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 12:39

    Juntada de Petição de procuração

  • 03/10/2023 02:38

    Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA FERNANDES em 02/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 23:42

    Decorrido prazo de CEMJ - CENTRO EDUCACIONAL MARIA JOSE LTDA em 18/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 22:11

    Decorrido prazo de CEMJ - CENTRO EDUCACIONAL MARIA JOSE LTDA em 18/09/2023 23:59.

  • 24/09/2023 07:25

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 24/09/2023 07:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

  • 18/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de 05502036120188050001 reitera parecer anterior prescindibilidade intervencao partes capazes

  • 05/09/2023 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2023 08:18

    Expedição de decisão.

  • 04/09/2023 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/09/2023 15:14

    Expedição de decisão.

  • 04/09/2023 11:11

    Outras Decisões

  • 17/08/2023 01:54

    Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA FERNANDES em 05/06/2023 23:59.

  • 17/08/2023 01:54

    Decorrido prazo de CEMJ - CENTRO EDUCACIONAL MARIA JOSE LTDA em 05/06/2023 23:59.

  • 16/08/2023 22:53

    Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA FERNANDES em 05/06/2023 23:59.

  • 16/08/2023 22:53

    Decorrido prazo de CEMJ - CENTRO EDUCACIONAL MARIA JOSE LTDA em 05/06/2023 23:59.

  • 15/08/2023 18:44

    Publicado Despacho em 16/05/2023.

  • 15/08/2023 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 06/07/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 14:03

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 15/05/2023 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/05/2023 15:47

    Expedição de despacho.

  • 15/05/2023 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/05/2023 07:29

    Expedição de despacho.

  • 14/05/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 19:22

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 02:00

    Decorrido prazo de CEMJ - CENTRO EDUCACIONAL MARIA JOSE LTDA em 06/02/2023 23:59.

  • 07/03/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 22:10

    Publicado Despacho em 11/01/2023.

  • 25/02/2023 22:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 10/01/2023 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/01/2023 06:57

    Decorrido prazo de CEMJ - CENTRO EDUCACIONAL MARIA JOSE LTDA em 19/12/2022 23:59.

  • 01/01/2023 06:57

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 09:09

    Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

  • 10/11/2022 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 16:23

    Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

  • 09/11/2022 16:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 19/10/2022 11:49

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 14/10/2022 17:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/10/2022 17:28

    Comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 12/10/2022 00:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 00:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 00:00

    Publicação

  • 07/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 07/10/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/10/2022 00:00

    Mero expediente

  • 05/09/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/08/2022 00:00

    Petição

  • 07/08/2022 00:00

    Mandado

  • 07/08/2022 00:00

    Mandado

  • 07/08/2022 00:00

    Mandado

  • 01/08/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 21/07/2022 00:00

    Reativação

  • 05/08/2020 00:00

    Por decisão judicial

  • 04/08/2020 00:00

    Publicação

  • 30/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/07/2020 00:00

    Por decisão judicial

  • 29/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/07/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 22/07/2020 00:00

    Petição

  • 30/06/2020 00:00

    Publicação

  • 26/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/06/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/05/2020 00:00

    Mandado

  • 07/05/2020 00:00

    Mandado

  • 07/05/2020 00:00

    Mandado

  • 18/03/2020 00:00

    Publicação

  • 16/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/03/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/01/2020 00:00

    Petição

  • 29/11/2019 00:00

    Mandado

  • 29/11/2019 00:00

    Mandado

  • 22/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 28/10/2019 00:00

    Petição

  • 25/10/2019 00:00

    Publicação

  • 23/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/10/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 10/10/2019 00:00

    Publicação

  • 08/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 07/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/10/2019 00:00

    Petição

  • 03/10/2019 00:00

    Petição

  • 14/09/2019 00:00

    Publicação

  • 12/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 09/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/09/2019 00:00

    Documento

  • 06/09/2019 00:00

    Petição

  • 05/09/2019 00:00

    Petição

  • 21/08/2019 00:00

    Mandado

  • 12/08/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 03/08/2019 00:00

    Publicação

  • 01/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/08/2019 00:00

    Publicação

  • 30/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 30/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/07/2019 00:00

    Petição

  • 23/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/07/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/07/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 10/05/2019 00:00

    Publicação

  • 07/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 06/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/05/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 29/04/2019 00:00

    Petição

  • 13/04/2019 00:00

    Publicação

  • 11/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 05/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/04/2019 00:00

    Petição

  • 19/03/2019 00:00

    Publicação

  • 15/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/03/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/03/2019 00:00

    Petição

  • 16/02/2019 00:00

    Petição

  • 16/02/2019 00:00

    Petição

  • 11/02/2019 00:00

    Documento

  • 09/01/2019 00:00

    Publicação

  • 07/01/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/12/2018 00:00

    Mero expediente

  • 19/12/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/12/2018 00:00

    Petição

  • 04/12/2018 00:00

    Publicação

  • 30/11/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/11/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 30/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 30/11/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 30/11/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/11/2018 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 29/11/2018 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 29/11/2018 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 29/11/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/11/2018 00:00

    Publicação

  • 09/11/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/10/2018 00:00

    Incompetência

  • 23/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/08/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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