31/07/2025 11:04

Recurso Extraordinário não admitido
29/07/2025 07:27

Conclusos #Não preenchido#
28/07/2025 22:45

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/05/2025 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
21/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/04/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:40

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 10:03

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELADO)
24/03/2025 15:38

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2025 15:38

Conclusos para decisão
11/02/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 05:33

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:38

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2025 10:38

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Silvia Carneiro Santos Zarif DESPACHO 0504457-58.2018.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ladinalva Silva Do Nascimento Apelado: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504457-58.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: LADINALVA SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s): APELADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

O Município de Ilhéus interpôs Agravo Interno em petição simples (id. 72723644), em face de decisão (id. 70273433) que deu provimento ao apelo da Defensoria Pública Estadual.

Conforme Decreto Judiciário n. 700 de 02.09.2024, os recursos internos deverão ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária, observando-se a necessidade de renovação dos recursos protocolados em petição simples, nos termos do §2º, art.1º do referido Decreto. “Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 1º Os recursos internos, já distribuídos fora dos autos com numeração do processo principal seguido do ponto um, ponto dois e assim sucessivamente, deverão ser julgados da forma como foram distribuídos. § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo”.

Como orientação, este Tribunal de Justiça disponibilizou o Manual de Protocolo de recursos Internos disponíveis no link abaixo: https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf# Assim sendo, determino ao recorrente que proceda à renovação do agravo interno, cadastrando-o como petição intermediária, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Comunique-se.

Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024 GUSTAVO SILVA PEQUENO Juiz Substituto de 2º Grau - Relator A4
19/12/2024 04:04

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:14

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2024 12:44

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 04:42

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:20

Juntada de Certidão
27/09/2024 22:13

Conhecido o recurso de LADINALVA SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *97.***.*49-04 (APELANTE) e provido
04/09/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:38

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 16:08

Conclusos #Não preenchido#
20/08/2024 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/08/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
20/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
16/08/2024 18:12

Determinação de redistribuição por prevenção
09/08/2024 13:15

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:33

Recebidos os autos
09/08/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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