10/07/2025 02:13

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 08/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ADENILSON LIMA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:13

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 08/07/2025 23:59.
15/06/2025 10:54

Publicado Intimação em 10/06/2025.
15/06/2025 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
15/06/2025 10:52

Publicado Intimação em 10/06/2025.
15/06/2025 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
15/06/2025 10:51

Publicado Intimação em 10/06/2025.
15/06/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
15/06/2025 10:50

Publicado Intimação em 10/06/2025.
15/06/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
15/06/2025 10:49

Publicado Intimação em 10/06/2025.
15/06/2025 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 13:28

Expedição de intimação.
06/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:33

Recebidos os autos
12/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/09/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/09/2024 11:39

Expedição de intimação.
06/08/2024 13:48

Expedição de intimação.
06/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:47

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:22

Juntada de Petição de contra-razões
13/07/2024 04:10

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 12/07/2024 23:59.
16/06/2024 18:42

Publicado Intimação em 11/06/2024.
16/06/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 10:40

Expedição de intimação.
07/06/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:42

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 05:53

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:53

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 01/02/2024 23:59.
24/12/2023 14:08

Publicado Intimação em 07/12/2023.
24/12/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
06/12/2023 14:41

Expedição de intimação.
06/12/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 10:44

Expedição de intimação.
29/11/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 10:44

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2023 10:15

Conclusos para julgamento
24/10/2022 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 03/10/2022 23:59.
18/10/2022 15:05

Conclusos para despacho
16/10/2022 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 07/10/2022 23:59.
16/10/2022 13:21

Decorrido prazo de ADENILSON LIMA DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.
24/09/2022 06:15

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 23/09/2022 23:59.
16/09/2022 22:20

Publicado Intimação em 15/09/2022.
16/09/2022 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 08:02

Publicado Despacho em 15/09/2022.
16/09/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 09:54

Expedição de intimação.
14/09/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 09:51

Expedição de despacho.
18/11/2020 18:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 12:18

Juntada de Petição de certidão
29/10/2019 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2019 11:19

Juntada de Petição de certidão
25/10/2019 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2019 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2019 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2018 16:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 16:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 13:33

Expedição de despacho.
17/05/2018 13:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 02:19

Decorrido prazo de ADENILSON LIMA DOS SANTOS em 23/04/2018 23:59:59.
16/04/2018 20:40

Conclusos para despacho
16/04/2018 16:58

Juntada de Petição de réplica
16/04/2018 16:58

Juntada de Petição de réplica
22/03/2018 00:10

Publicado Intimação em 22/03/2018.
22/03/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2018 09:23

Expedição de intimação.
20/10/2017 12:38

Conclusos para despacho
19/10/2017 09:46

Juntada de Petição de contestação
12/09/2017 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2017 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2017 00:36

Publicado Intimação em 15/08/2017.
15/08/2017 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2017 17:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2017 13:27

Expedição de intimação.
10/08/2017 13:27

Expedição de intimação.
09/08/2017 10:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2016 15:23

Conclusos para decisão
06/12/2016 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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