TJBA - 0501169-44.2014.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 10:25
Recebidos os autos
-
29/04/2025 10:25
Juntada de Certidão
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29/04/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0501169-44.2014.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Thayla Gabriele Paiva Silva Apelante: Wedja Vasconcelos Paiva Apelado: Associacao Profissional Das Empresas De Transporte De Passageiros De Ilheus/ba - Atranspi.
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A) Apelado: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0501169-44.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: Thayla Gabriele Paiva Silva e outros Advogado(s): APELADO: ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. e outros Advogado(s): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 69337926), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 67771596), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 16 de dezembro de 2024.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente EHPS -
22/07/2023 19:45
Publicado Intimação em 21/07/2023.
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22/07/2023 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
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20/07/2023 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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20/07/2023 17:12
Expedição de intimação.
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20/07/2023 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/06/2023 08:13
Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 26/05/2023 23:59.
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23/05/2023 10:25
Juntada de Petição de contra-razões
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05/05/2023 09:39
Expedição de intimação.
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05/05/2023 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 09:36
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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24/03/2023 02:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 20/03/2023 23:59.
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04/03/2023 17:10
Juntada de Petição de apelação
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15/02/2023 14:53
Expedição de intimação.
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15/02/2023 14:53
Expedição de intimação.
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15/02/2023 14:53
Expedição de intimação.
-
15/02/2023 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/02/2023 13:02
Julgado procedente em parte do pedido
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13/02/2023 16:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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21/11/2022 16:37
Juntada de Petição de petição
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27/10/2022 18:45
Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.
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27/10/2022 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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07/10/2022 13:04
Conclusos para despacho
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07/10/2022 13:04
Comunicação eletrônica
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07/10/2022 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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01/10/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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19/02/2021 00:00
Petição
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19/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
20/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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17/02/2016 00:00
Publicação
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13/02/2016 00:00
Expedição de Certidão
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13/02/2016 00:00
Expedição de Certidão
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12/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/02/2016 00:00
Expedição de documento
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19/10/2015 00:00
Mero expediente
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23/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
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23/09/2015 00:00
Petição
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21/01/2015 00:00
Documento
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15/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
15/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
15/12/2014 00:00
Documento
-
09/12/2014 00:00
Expedição de Mandado
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18/11/2014 00:00
Expedição de documento
-
17/11/2014 00:00
Petição
-
20/08/2014 00:00
Publicação
-
14/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
14/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
14/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/08/2014 00:00
Mero expediente
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29/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
29/07/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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29/07/2014 00:00
Petição
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11/07/2014 00:00
Expedição de Ofício
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11/07/2014 00:00
Sem efeito suspensivo
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11/07/2014 00:00
Petição
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11/07/2014 00:00
Petição
-
05/07/2014 00:00
Publicação
-
02/07/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
01/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/07/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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01/07/2014 00:00
Expedição de documento
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01/07/2014 00:00
Petição
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27/06/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
27/06/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
18/06/2014 00:00
Petição
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05/06/2014 00:00
Expedição de Certidão
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05/06/2014 00:00
Documento
-
02/06/2014 00:00
Petição
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28/05/2014 00:00
Petição
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28/05/2014 00:00
Expedição de Mandado
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28/05/2014 00:00
Expedição de Ofício
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22/05/2014 00:00
Expedição de documento
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15/05/2014 00:00
Expedição de Certidão
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15/05/2014 00:00
Documento
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14/05/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
14/05/2014 00:00
Documento
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08/05/2014 00:00
Publicação
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05/05/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/05/2014 00:00
Expedição de Mandado
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05/05/2014 00:00
Expedição de Mandado
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05/05/2014 00:00
Expedição de Certidão
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05/05/2014 00:00
Documento
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30/04/2014 00:00
Antecipação de tutela
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30/04/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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30/04/2014 00:00
Petição
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18/04/2014 00:00
Publicação
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15/04/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
15/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/04/2014 00:00
Mero expediente
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08/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
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08/04/2014 00:00
Expedição de documento
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08/04/2014 00:00
Documento
-
08/04/2014 00:00
Documento
-
08/04/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2014
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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