02/07/2025 12:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/07/2025 12:57

Baixa Definitiva
02/07/2025 12:57

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 12:56

Transitado em Julgado em 02/07/2025
04/04/2025 00:02

Decorrido prazo de SUMAIA CALIL ANGELINI em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:02

Decorrido prazo de CLOVIS HAYRTON RAFFI em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA THEREZINHA RAFFI KAYSEL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE ANGELINI em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SCAFF RAFFI em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:02

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SEIVAL LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:02

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:02

Decorrido prazo de BIOPAR S/A em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:29

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 09:47

Embargos de declaração não acolhidos
24/03/2025 17:19

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2025 17:19

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:02

Decorrido prazo de BIOPAR S/A em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
18/02/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:05

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo de BIOPAR S/A em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 01:56

Publicado Decisão em 10/02/2025.
08/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 09:53

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE JOSE ANGELINI registrado(a) civilmente como JOSE ANGELINI - CPF: *15.***.*77-34 (APELANTE) e provido
05/02/2025 13:45

Conclusos #Não preenchido#
04/02/2025 13:49

Juntada de Petição de contra-razões
08/01/2025 05:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
08/01/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 09:09

Juntada de Certidão
03/01/2025 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
02/01/2025 15:18

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
26/12/2024 20:41

Expedição de Certidão.
21/12/2024 18:51

Expedição de Certidão.
21/12/2024 18:51

Expedição de Certidão.
21/12/2024 18:50

Expedição de Certidão.
21/12/2024 18:49

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DECISÃO 0001454-74.2009.8.05.0231 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Sumaia Calil Angelini Advogado: Marcos Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA50842-A) Advogado: Carolina Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA27064-A) Apelante: Espolio De Antonio Carlos Froenca Kaysel Advogado: Marcos Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA50842-A) Advogado: Carolina Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA27064-A) Apelante: Maria Luiza Scaff Raffi Advogado: Marcos Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA50842-A) Advogado: Carolina Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA27064-A) Apelado: Agropecuaria Seival Ltda Advogado: Tania Regina Damiani De Oliveira (OAB:BA16718-A) Apelado: Agricola Xingu S/a Advogado: Daniel Bijos Faidiga (OAB:SP186045-A) Advogado: Edegar Stecker (OAB:DF9012-A) Apelado: Biopar S/a Advogado: Roberta Gama Meira (OAB:BA24568-A) Apelante: Clovis Hayrton Raffi Advogado: Carolina Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA27064-A) Advogado: Marcos Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA50842-A) Apelante: Maria Therezinha Raffi Kaysel Advogado: Maria De Fatima Nunes (OAB:BA25297-A) Advogado: Carolina Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA27064-A) Advogado: Marcos Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA50842-A) Apelante: Espólio De Jose Angelini Registrado(a) Civilmente Como Jose Angelini Advogado: Carolina Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA27064-A) Advogado: Marcos Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA50842-A) Advogado: Maria De Fatima Nunes (OAB:BA25297-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001454-74.2009.8.05.0231 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: SUMAIA CALIL ANGELINI e outros (5) Advogado(s): MARIA DE FATIMA NUNES (OAB:BA25297-A), CAROLINA DA SILVA CARRILHO ROSA (OAB:BA27064-A), MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (OAB:BA50842-A) APELADO: AGROPECUARIA SEIVAL LTDA e outros (2) Advogado(s): TANIA REGINA DAMIANI DE OLIVEIRA (OAB:BA16718-A), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB:SP186045-A), EDEGAR STECKER (OAB:DF9012-A), ROBERTA GAMA MEIRA (OAB:BA24568-A) DECISÃO Trata-se de Apelação (ID 71820553) interposta por SUMAIA CALIL ANGELINI e outros contra AGROPECUARIA SEIVAL LTDA e outros (2) em razão da sentença de ID 71820543, proferida no Juízo da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de São Desidério, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fincas no artigo 485, III do CPC, por identificar a negligência da parte autora e consequente abandono da causa.

Da detida análise dos autos, verifica-se que a ação de origem refere-se a ação ordinária, cujo objetivo é a anulação da sentença.

Contudo, em exordial, os recorrentes pleiteiam os benefícios da gratuidade da justiça em sede de recurso de apelação, deixando de efetivar o preparo.

Por tal razão, no ID 72479709, este Relator determinou a sua intimação para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovasse o preenchimento dos pressupostos legais concessivos da gratuidade, a exemplo de comprovante de renda, declarações de imposto de renda dos últimos três anos, ou outro documento hábil à comprovação do quanto alegado.

No entanto, conforme petição de ID 73122197, o recorrente reiterou os argumentos defendendo a presunção de deferimento do benefício requerido, requerendo ainda a dispensa da exigência probatória que foi imposta.

Sendo assim, indefiro a gratuidade da justiça e determino aos apelantes que, no prazo de 05 (cinco) dias, procedam ao recolhimento das custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, 12 de dezembro de 2024.

Desembargador Jatahy Júnior Relator 1.7.9
19/12/2024 04:39

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 15:01

Juntada de Certidão
17/12/2024 20:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:52

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SEIVAL LTDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:52

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:52

Decorrido prazo de BIOPAR S/A em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUMAIA CALIL ANGELINI (APELANTE).
11/12/2024 15:42

Conclusos #Não preenchido#
11/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:20

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SEIVAL LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:20

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:20

Decorrido prazo de BIOPAR S/A em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:01

Decorrido prazo de BIOPAR S/A em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SEIVAL LTDA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:53

Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2024 18:38

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
20/11/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 11:21

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
15/11/2024 01:53

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:34

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
14/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:25

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:51

Recebidos os autos
23/10/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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