17/06/2025 08:52

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:51

Expedição de intimação.
17/06/2025 08:51

Expedição de intimação.
17/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
14/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:10

Expedição de intimação.
11/04/2025 17:10

Expedição de intimação.
01/04/2025 17:41

Expedição de intimação.
01/04/2025 17:41

Expedição de intimação.
01/04/2025 17:41

Expedição de intimação.
01/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:05

Expedição de intimação.
18/03/2025 10:05

Expedição de intimação.
18/03/2025 10:05

Expedição de intimação.
18/03/2025 10:03

Expedição de intimação.
18/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:57

Recebidos os autos
14/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/12/2024 08:32

Expedição de intimação.
03/12/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
06/11/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:32

Expedição de intimação.
30/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:15

Expedição de intimação.
22/10/2024 12:15

Expedição de intimação.
22/10/2024 12:15

Expedição de intimação.
22/10/2024 10:10

Expedição de intimação.
22/10/2024 10:10

Expedição de intimação.
22/10/2024 10:10

Expedição de intimação.
22/10/2024 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:30

Conclusos para julgamento
08/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:15

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
08/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:12

Expedição de intimação.
30/09/2024 12:12

Expedição de intimação.
30/09/2024 12:12

Expedição de intimação.
28/09/2024 12:51

Expedição de intimação.
28/09/2024 12:51

Expedição de intimação.
28/09/2024 12:51

Expedição de intimação.
28/09/2024 12:51

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2024 23:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 15/04/2024 23:59.
22/06/2024 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
19/06/2024 17:14

Conclusos para julgamento
19/06/2024 14:52

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:30

Expedição de intimação.
19/03/2024 17:30

Expedição de intimação.
19/03/2024 17:30

Expedição de intimação.
19/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:41

Conclusos para decisão
15/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:42

Expedição de intimação.
01/03/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:16

Conclusos para decisão
01/03/2024 12:44

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:44

Expedição de intimação.
01/03/2024 12:44

Expedição de intimação.
01/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
24/02/2024 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 05/02/2024 23:59.
22/02/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2024 23:59.
17/01/2024 13:51

Expedição de intimação.
17/01/2024 13:51

Expedição de intimação.
15/01/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:07

Conclusos para decisão
14/01/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:31

Expedição de intimação.
11/01/2024 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 02:04

Publicado Intimação em 11/12/2023.
09/01/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 12:05

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 07/11/2023 23:59.
29/11/2023 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.
29/11/2023 09:39

Conclusos para decisão
21/11/2023 15:42

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:42

Expedição de intimação.
09/11/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:29

Conclusos para decisão
07/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
21/10/2023 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:35

Expedição de citação.
17/10/2023 17:35

Expedição de citação.
17/10/2023 17:35

Expedição de intimação.
17/10/2023 17:35

Expedição de intimação.
11/10/2023 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2023 15:15

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:15

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:28

Expedição de intimação.
06/10/2023 17:28

Expedição de intimação.
06/10/2023 17:28

Expedição de intimação.
06/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:56

Conclusos para decisão
04/10/2023 08:48

Conclusos para despacho
22/09/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:57

Expedição de intimação.
25/08/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:44

Conclusos para decisão
24/08/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:57

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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