TJBA - 8009746-12.2023.8.05.0039

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDNALVA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *78.***.*45-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 14:39

    Expedição de intimação.

  • 04/07/2025 14:39

    Expedição de ato ordinatório.

  • 04/07/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 16:22

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 16:22

    Juntada de recurso extraordinário

  • 25/06/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 15:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 09/08/2024 15:35

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/08/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 11:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/07/2024 12:15

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/07/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 12:14

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 12:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 18/03/2024 12:38

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2024 12:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (REU) em 16/03/2024.

  • 18/03/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 18:09

    Expedição de intimação.

  • 18/01/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/01/2024 11:52

    Expedição de intimação.

  • 08/01/2024 08:39

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/01/2024 08:39

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 20/10/2023 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 21:15

    Decorrido prazo de EDNALVA PEREIRA DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 21:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 14:10

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/10/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:08

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/10/2023 14:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (REU) em 28/09/2023.

  • 19/10/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 20:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

  • 23/09/2023 18:00

    Decorrido prazo de EDNALVA PEREIRA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 09:18

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/09/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 23:56

    Expedição de citação.

  • 14/09/2023 23:56

    Expedição de intimação.

  • 14/09/2023 23:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 14:17

    Expedição de ato ordinatório.

  • 12/09/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 11:54

    Expedição de citação.

  • 04/09/2023 11:54

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2023 07:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/09/2023 17:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/09/2023 17:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/09/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 15:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/09/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2023 13:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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