22/02/2025 19:38

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 11:07

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 04/02/2025 23:59.
07/01/2025 15:41

Juntada de Petição de comunicações
06/01/2025 04:11

Publicado Intimação em 13/12/2024.
06/01/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
06/01/2025 04:09

Publicado Intimação em 13/12/2024.
06/01/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
06/01/2025 04:08

Publicado Intimação em 13/12/2024.
06/01/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000526-22.2019.8.05.0106 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ipirá Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Edson Pereira De Almeida Advogado: Jailton Trindade De Jesus (OAB:BA43971) Intimação: Proc. nº: 8000526-22.2019.8.05.0106 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: EDSON PEREIRA DE ALMEIDA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Banco do Nordeste S.A. sob o argumento de que a sentença de id 364047927 foi contraditória, ao afirmar que havia sido quitado todo o débito.

Por essa razão, requereu fosse sanada a contradição para evitar futuros prejuízos, com o julgamento da lide sem resolução do mérito, mas sem declaração da quitação da dívida. É o essencial a relatar.

Passo a decidir.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto presentes os pressupostos recursais.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

O erro material, sanável a qualquer tempo, que desafia a oposição dos aclaratórios é aquele reconhecível de plano, sem maiores indagações, e se relaciona com inexatidão material, não se enquadrando no conceito a mera irresignação com o entendimento adotado pela sentença ora embargada, consoante entendimento dos Tribunais Superiores.

No caso dos autos, a Embargante alega que a sentença possui erro material ao declarar a quitação de toda a dívida.

Não lhe assiste razão.

Consta da sentença, em seu relatório, apenas que “a parte exequente pugnou pela extinção do processo, por ter havido a quitação do débito”, o que de fato ocorreu, quando disse que: [...] requerer a EXTINÇÃO DO PROCESSO, face à LIQUIDAÇÃO DO ATRASO/AMORTIZAÇÃO da(s) operação(ões) de responsabilidade do executado no título sub judice perante o BNB, e por ausência superveniente de interesse processual, sem renúncia ao direito em que se funda a ação, nos exatos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do NCPC, nas operações vinculadas ao(s) mesmo(s) [...] UMA VEZ REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE INADIMPLEMENTO, desapareceu o objeto que determinou o pedido inicial, não subsistindo o interesse do Banco do Nordeste do Brasil no feito (id 186678431).

O art. 924, inciso II, do CPC prevê que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

O fundamento do pedido do Autor foi o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, sendo este o mesmo fundamento utilizado na sentença guerreada.

Portanto, inexiste erro material a ser sanado.

Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO na forma da fundamentação anterior.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

Ipirá, 10 de dezembro de 2024.

Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito
10/12/2024 11:41

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2023 16:32

Conclusos para julgamento
12/07/2023 16:39

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 10:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/05/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 08:18

Expedição de intimação.
04/05/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 12:39

Expedição de Mandado.
21/04/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/02/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/02/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/02/2023 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2023 16:53

Conclusos para julgamento
18/03/2022 10:51

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
11/02/2022 00:59

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 10/02/2022 23:59.
26/01/2022 17:30

Conclusos para despacho
24/01/2022 15:52

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/12/2021 18:49

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 15:56

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 10:32

Juntada de Certidão
10/11/2021 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 15:40

Conclusos para despacho
27/01/2020 15:39

Juntada de Certidão
09/11/2019 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 00:16

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 08/11/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:26

Publicado Intimação em 10/10/2019.
10/10/2019 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 08:32

Expedição de intimação.
08/10/2019 17:18

Juntada de ato ordinatório
02/09/2019 16:03

Juntada de Petição de certidão
02/09/2019 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2019 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2019 14:32

Expedição de Mandado.
17/08/2019 10:01

Expedição de Mandado.
16/08/2019 16:48

Juntada de ato ordinatório
13/06/2019 09:07

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE ALMEIDA em 10/06/2019 23:59:59.
21/05/2019 09:07

Juntada de Petição de certidão
21/05/2019 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2019 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2019 13:58

Expedição de citação.
06/05/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2019 17:38

Conclusos para despacho
26/04/2019 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000564-68.2010.8.05.0242

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Juiz de Direito da Comarca de Saude-Ba.

Advogado: Marcelo Pereira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/2010 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0501555-40.2015.8.05.0006

Mario Cesar de Jesus Brito

Claro S/A

Advogado: Rafael Henrique de Andrade Cezar dos San...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2015 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0501851-90.2016.8.05.0244

Ozelina Josefa de Souza Peixoto

Estado da Bahia

Advogado: Thyara Bulhoes Mendes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/10/2016 08:04

Exibir Processo

Processo nº 8000525-17.2019.8.05.0145

Banco Pan S.A

Maria Vilma Bizerra dos Santos

Advogado: Marcos Evangelista Gomes Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2019 08:23

Exibir Processo

Processo nº 8074948-19.2024.8.05.0000

Municipio de Cardeal da Silva

Copener Florestal LTDA

Advogado: Vagner Bispo da Cunha

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/12/2024 20:47

Exibir Processo