17/09/2025 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.
16/09/2025 10:39

Conclusos para decisão
12/09/2025 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 13:43

Expedição de intimação.
21/08/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)8034778-02.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: LUCIANO LOPEZ DE ARAUJO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: SERGIO COUTO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Ante a ausência de oposição do Estado da Bahia aos cálculos apresentados pelo ora Exequente, HOMOLOGO os referidos cálculos, uma vez que satisfeitas as exigências legais próprias.

Assim, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO referente ao valor de R$ 94.956,83 (noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), conforme acima apontado.

Não havendo informação de que existe débito para compensar com o crédito do exequente, determino que a Secretaria promova a certidão pertinente, juntando-a aos documentos que instruirão futuro precatório.

Em seguida, deverá a Secretaria preencher o formulário de expedição de precatório a ser encaminhado com a documentação pertinente ao Presidente do TJBA, mediante ofício, conforme modelos disponibilizados no sítio do TJBA na internet.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, Bahia, 11 de julho de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
14/07/2025 08:03

Expedição de intimação.
14/07/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 19:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/07/2025 13:27

Conclusos para decisão
09/07/2025 13:26

Expedição de despacho.
09/07/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 08:13

Expedição de despacho.
01/05/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
13/03/2025 16:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/03/2025 16:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/03/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
08/02/2025 07:31

Decorrido prazo de LUCIANO LOPEZ DE ARAUJO em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:46

Decorrido prazo de LUCIANO LOPEZ DE ARAUJO em 03/02/2025 23:59.
28/12/2024 19:01

Publicado Sentença em 16/12/2024.
28/12/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8034778-02.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Luciano Lopez De Araujo Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8034778-02.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: LUCIANO LOPEZ DE ARAUJO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: SERGIO COUTO DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar manifestação à petição de id 464987847, em 15 dias.

Salvador, 16 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
12/12/2024 09:23

Expedição de sentença.
11/12/2024 11:24

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 02:35

Decorrido prazo de LUCIANO LOPEZ DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:14

Conclusos para decisão
26/10/2024 12:22

Publicado Despacho em 21/10/2024.
26/10/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
22/10/2024 06:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:36

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:22

Expedição de decisão.
06/09/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
12/07/2024 14:29

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 23:15

Publicado Despacho em 22/05/2024.
29/05/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:45

Expedição de despacho.
20/05/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:26

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 20/03/2024.
26/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 13:48

Expedição de decisão.
15/03/2024 19:38

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2024 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2024 13:05

Conclusos para decisão
15/03/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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