TJBA - 8002514-68.2020.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 21:40
Solicitado dia de julgamento
-
28/01/2025 16:49
Conclusos #Não preenchido#
-
27/01/2025 18:26
Juntada de Petição de AC 8002514_68.2020.8.05.0001 PJe
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23/12/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cláudio Césare Braga Pereira DECISÃO 8002514-68.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Postos Mataripe Abastecimentos E Servicos Ltda Advogado: Andre Lopes Sales (OAB:BA40104-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002514-68.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s): ANDRE LOPES SALES (OAB:BA40104-A) DECISÃO Em vista do debate sobre a inconstitucionalidade das Leis Municipais nº s 8.464/2013 e 8.473/2013, ouça-se a Procuradoria de Justiça.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, documento datado e assinado eletronicamente.
Des.
Cláudio Césare Braga Pereira Relator -
19/12/2024 07:17
Publicado Decisão em 19/12/2024.
-
19/12/2024 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
17/12/2024 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
17/12/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 15:21
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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12/08/2024 12:09
Conclusos #Não preenchido#
-
12/08/2024 12:09
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 11:41
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 11:34
Recebidos os autos
-
12/08/2024 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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