TJBA - 8049911-55.2022.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
24/08/2023 10:58
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 01:47
Mandado devolvido Positivamente
-
16/06/2023 11:23
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 12:29
Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
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07/06/2023 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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05/06/2023 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/06/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 12:33
Expedição de despacho.
-
05/06/2023 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/06/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 14:15
Recebidos os autos
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17/03/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 17:53
Publicado Despacho em 28/09/2022.
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29/09/2022 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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27/09/2022 08:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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27/09/2022 08:18
Expedição de despacho.
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27/09/2022 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/09/2022 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2022 09:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
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13/09/2022 13:09
Expedição de despacho.
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13/09/2022 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/09/2022 16:29
Juntada de Petição de contra-razões
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15/08/2022 20:27
Expedição de sentença.
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15/08/2022 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/08/2022 20:27
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 10:12
Conclusos para despacho
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11/08/2022 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2022 11:12
Juntada de Petição de apelação
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03/08/2022 18:41
Publicado Sentença em 02/08/2022.
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03/08/2022 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
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30/07/2022 18:19
Expedição de sentença.
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30/07/2022 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/07/2022 09:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.
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29/07/2022 03:01
Decorrido prazo de CALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA em 27/07/2022 23:59.
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29/07/2022 02:55
Decorrido prazo de CALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA em 28/07/2022 23:59.
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25/07/2022 08:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2022 23:59.
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18/07/2022 16:28
Expedição de despacho.
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18/07/2022 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/07/2022 16:28
Julgado procedente em parte do pedido
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18/07/2022 08:44
Conclusos para julgamento
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16/07/2022 16:15
Publicado Despacho em 13/07/2022.
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16/07/2022 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
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12/07/2022 14:41
Expedição de despacho.
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12/07/2022 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/07/2022 14:40
Juntada de Certidão
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11/07/2022 14:56
Expedição de Mandado.
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11/07/2022 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2022 11:06
Conclusos para despacho
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04/07/2022 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2022 00:20
Mandado devolvido Positivamente
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30/06/2022 00:11
Mandado devolvido Positivamente
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29/06/2022 20:19
Publicado Decisão em 28/06/2022.
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29/06/2022 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
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27/06/2022 17:38
Expedição de Mandado.
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27/06/2022 17:33
Expedição de decisão.
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27/06/2022 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/06/2022 17:31
Juntada de Certidão
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01/06/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
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21/05/2022 22:08
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.
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21/05/2022 22:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
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19/05/2022 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/05/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
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02/05/2022 16:38
Juntada de Petição de petição
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25/04/2022 15:18
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/04/2022 15:11
Conclusos para decisão
-
22/04/2022 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2022
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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