TJBA - 0506084-06.2018.8.05.0004
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 09:18
Conclusos para decisão
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07/04/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 11:03
Expedição de despacho.
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30/01/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS CITAÇÃO 0506084-06.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Maria Sao Pedro Damasceno Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara da Fazenda Pública Av.
Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8992, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0506084-06.2018.8.05.0004 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EXECUTADO: MARIA SAO PEDRO DAMASCENO O DR.
ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS/BA, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 0506084-06.2018.8.05.0004, movida pelo MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS em face de MARIA SAO PEDRO DAMASCENO.
E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, com prazo de 30 dias, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR o executado MARIA SAO PEDRO DAMASCENO, CPF *52.***.*31-00, para, conforme despacho de ID 311315001, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 2.035,38(dois mil trinta e cinco reais e trinta e oito centavos) com juros, multa de mora, encargos indicados no Título Executivo, acrescida das custas judiciais e honorários advocatícios, fixadas em 10% do débito atualizado, se pago no prazo de 5 (cinco), ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), conforme inscrições n. 1126878(data: 12/01/2015), n. 1080721(data: 08/01/2014), n. 1036878(data: 07/01/2013), n. 1253584(data: 09/01/2017) e n. 1174896(data: 05/01/2016), no Registro de Dívida Ativa, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Av.
Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Alagoinhas-BA, com expediente externo das 08 às 18h.
E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.
DADO e PASSADO nesta Cidade de Alagoinhas, em 25 de setembro de 2023.
Eu, Silvério José Esteves Costa Filho, Analista Judiciário, digitei.
ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente) -
17/12/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 17:49
Conclusos para decisão
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22/07/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2024 12:35
Publicado Citação em 12/12/2023.
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18/02/2024 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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07/12/2023 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/09/2023 17:57
Expedição de Edital.
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02/06/2023 10:06
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/05/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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27/11/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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05/12/2019 00:00
Mero expediente
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05/12/2019 00:00
Documento
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29/11/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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29/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
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24/10/2019 00:00
Expedição de Mandado
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24/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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20/09/2019 00:00
Audiência Designada
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24/10/2018 00:00
Mero expediente
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12/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
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11/09/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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