17/09/2024 09:19

Baixa Definitiva
17/09/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 09:19

Juntada de Certidão
11/08/2024 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 10:04

Decorrido prazo de RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO em 06/05/2024 23:59.
10/05/2024 09:57

Conclusos para julgamento
10/05/2024 09:57

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:55

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 26/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 11:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
23/04/2024 19:48

Expedido alvará de levantamento
22/04/2024 10:32

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2024 08:51

Conclusos para decisão
18/03/2024 08:49

Juntada de Certidão
17/03/2024 11:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/03/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 20:28

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 26/01/2024 23:59.
19/02/2024 02:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 26/01/2024 23:59.
18/02/2024 22:20

Publicado Intimação em 12/12/2023.
18/02/2024 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
18/02/2024 22:19

Publicado Intimação em 12/12/2023.
18/02/2024 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
24/01/2024 05:58

Decorrido prazo de RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:45

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 8000255-69.2023.8.05.0042 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Canarana Autor: David Souza Lopes Advogado: Ruam Carlos Da Silva Carneiro (OAB:BA55606) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CANARANA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Rua Durval Cardoso Pimenta, s/n, CEP 44.890-000 - CANARANA/BA E-mail: [email protected] / Telefone: (74) 3656-2207 / 2107 Processo: 8000255-69.2023.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA AUTOR: AUTOR: DAVID SOUZA LOPES Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO REU: REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de ação em que figuram as partes em epígrafe.

Isento de custas, uma vez que o feito tramitará conforme a regra prevista no art. 54 da Lei 9.099/1995 ("O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas").

Inicialmente aprecio o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.

A tutela de urgência, descrita no art. 300 do CPC, é prevista pela legislação processual para garantir o cumprimento da lei e resguardar o interesse da parte, sem que isso implique o prejulgamento da lide: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" (art. 300 do CPC).

Para que seja concedida a tutela de urgência, faz-se necessário o atendimento de requisitos, são eles: 1) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso vertente, não vislumbro urgência capaz de justificar a concessão da tutela de urgência, pois toda a narrativa apresentada pela parte autora exige a integração da relação jurídica processual para que sejam produzidos elementos suficientes ao acolhimento de suas razões. É dizer que, no presente momento, não se encontram nos autos elementos capazes de subsidiar a concessão da tutela pleiteada.

Por esses fundamentos, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) requerida(s) para comparecer(em) à audiência de conciliação e instrução, a ser aprazada de acordo com a pauta disponível e realizada por videoconferência.

Frustrada a conciliação, na mesma data e horário assinalado proceder-se-á à instrução do feito (art. 27 da Lei n. 9.099/1995: "Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa").

INTIME-SE também a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução.

Quanto à parte autora, a ausência injustificada importará em extinção do feito com condenação ao pagamento das custas processuais.

DEFIRO a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, uma vez que constato a hipossuficiência da parte autora, devendo a(s) parte(s) ré(s) trazer(em) aos autos provas que assegurem lastro às suas alegações ("Art. 6º São direitos básicos do consumidor: [...] VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências").

Publique-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

CANARANA/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Substituto
07/12/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 22:34

Expedição de intimação.
06/12/2023 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 22:34

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 14:17

Conclusos para julgamento
30/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:06

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2023 17:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA.
29/08/2023 13:10

Juntada de Petição de réplica
28/08/2023 12:13

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/03/2023 23:59.
03/04/2023 08:08

Expedição de intimação.
03/04/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/04/2023 20:41

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 12:49

Expedição de citação.
07/02/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:00

Inclusão no Juízo 100% Digital
01/02/2023 11:00

Conclusos para decisão
01/02/2023 11:00

Audiência Conciliação designada para 29/08/2023 17:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA.
01/02/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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