13/02/2025 18:08

Decorrido prazo de HELIELTON SACRAMENTO SAMPAIO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8024762-57.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Helielton Sacramento Sampaio Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Reu: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8024762-57.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: HELIELTON SACRAMENTO SAMPAIO Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com arguição de excesso de execução.

Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela rejeição da impugnação.

Reconhecendo a necessidade de apuração técnica, este juízo determinou a realização de exame técnico contábil.

O perito nomeado apresentou o laudo pericial, fixando o valor da execução em R$4.000,24.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Sem delongas, a despeito da divergência constatada entre os valores apresentados pelas partes, verifico que o os cálculos apresentados pelo expert nomeado por este juízo estão em consonância com o comando sentencial e, por isso, devem servir de parâmetro para o prosseguimento da fase executiva.

Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO apresentada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito, fixando o valor da execução em R$4.000,24.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente RPV.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, na data de assinatura eletrônica.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
17/12/2024 17:54

Expedição de sentença.
17/12/2024 17:16

Expedição de sentença.
17/12/2024 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 00:14

Decorrido prazo de HELIELTON SACRAMENTO SAMPAIO em 18/04/2024 23:59.
09/09/2024 23:45

Decorrido prazo de HELIELTON SACRAMENTO SAMPAIO em 18/04/2024 23:59.
09/09/2024 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2024 23:59.
09/09/2024 17:35

Conclusos para julgamento
09/09/2024 17:34

Juntada de laudo pericial
07/04/2024 06:37

Publicado Decisão em 04/04/2024.
07/04/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:13

Expedição de decisão.
01/04/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2023 23:59.
04/12/2023 10:29

Conclusos para julgamento
17/10/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:33

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/06/2023 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2023 23:59.
26/05/2023 04:22

Publicado Sentença em 22/05/2023.
26/05/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
19/05/2023 11:16

Expedição de sentença.
19/05/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 10:08

Julgado procedente o pedido
01/11/2022 09:31

Conclusos para julgamento
31/10/2022 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 14:15

Conclusos para despacho
03/08/2022 06:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/08/2022 23:59.
06/06/2022 09:46

Decorrido prazo de HELIELTON SACRAMENTO SAMPAIO em 03/06/2022 23:59.
25/05/2022 14:56

Juntada de Petição de réplica
22/05/2022 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.
22/05/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
18/05/2022 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2022 23:59.
12/05/2022 04:48

Decorrido prazo de HELIELTON SACRAMENTO SAMPAIO em 11/05/2022 23:59.
02/05/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 18:03

Publicado Sentença em 26/04/2022.
27/04/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 16:26

Expedição de citação.
25/04/2022 00:26

Expedição de sentença.
25/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2022 11:05

Conclusos para julgamento
23/03/2022 03:24

Decorrido prazo de HELIELTON SACRAMENTO SAMPAIO em 21/03/2022 23:59.
14/03/2022 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2022 01:54

Publicado Despacho em 04/03/2022.
14/03/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
03/03/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 16:18

Conclusos para despacho
25/02/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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