01/08/2025 16:26

Juntada de Certidão
01/08/2025 04:04

Publicado Acórdão em 01/08/2025.
01/08/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 10:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
28/07/2025 17:46

Juntada de Petição de certidão
28/07/2025 16:36

Deliberado em sessão - julgado
03/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:16

Incluído em pauta para 22/07/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
29/06/2025 19:18

Solicitado dia de julgamento
10/06/2025 10:40

Conclusos #Não preenchido#
09/06/2025 20:03

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
31/05/2025 17:57

Decorrido prazo de Sinesio P de Almeida em 28/05/2025 23:59.
26/04/2025 04:18

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
22/02/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 18:40

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:46

Decorrido prazo de Sinesio P de Almeida em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 0133490-67.2004.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Sinesio P De Almeida Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0133490-67.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: Sinesio P de Almeida Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a sentença apelada foi proferida com fundamento no art.174 do CTN.

Todavia, há a possibilidade da manutenção da sentença por fundamento diverso, qual seja, o da extinção da execução de baixo valor em razão da ausência de interesse de agir, consoante entendimento do STF no tema 1.184 e resolução n. 547 do Conselho Nacional de Justiça.

Assim, intime-se o Apelante para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o fundamento acima declinado, em atenção ao princípio que veda a prolação de decisão surpresa, nos termos do art. 10 do CPC.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 14 de novembro de 2024.

Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora MR29/30
13/12/2024 07:26

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:56

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:36

Recebidos os autos
15/10/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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