TJBA - 8000634-65.2022.8.05.0229

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOANA DE SOUZA

CPF *20.***.*35-53

Advogados

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB: 22074/BA

CPF *01.***.*99-37

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB: 18030/BA

CPF *72.***.*17-93

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ: 13.825.476/0001-03

Advogados

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB: 17832/BA

CPF *57.***.*04-49

GRAZIELLE NOBREGA MATOS

OAB: 73956/BA

CPF *31.***.*34-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 17:30

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2025 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2025 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2025 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2025 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2025 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2025 17:24

    Expedição de ofício.

  • 28/07/2025 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2025 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2025 18:56

    Decorrido prazo de GRAZIELLE NOBREGA MATOS em 27/01/2025 23:59.

  • 05/02/2025 18:56

    Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 27/01/2025 23:59.

  • 05/02/2025 18:56

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 27/01/2025 23:59.

  • 05/02/2025 18:56

    Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 27/01/2025 23:59.

  • 05/02/2025 18:56

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/12/2024 05:41

    Publicado Intimação em 19/12/2024.

  • 23/12/2024 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 23/12/2024 05:40

    Publicado Intimação em 19/12/2024.

  • 23/12/2024 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 23/12/2024 05:39

    Publicado Intimação em 19/12/2024.

  • 23/12/2024 05:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 23/12/2024 05:38

    Publicado Intimação em 19/12/2024.

  • 23/12/2024 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8000634-65.2022.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Maria Joana De Souza Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Executado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Advogado: Grazielle Nobrega Matos (OAB:BA73956) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.

    Wilde Oliveira Lima, Av.

    ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] PROCESSO nº: 8000634-65.2022.8.05.0229 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXEQUENTE: MARIA JOANA DE SOUZA EXECUTADO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo e de ordem da MM Juíza de Direito: De ordem da MM.

    Juíza de Direito, ficam intimadas as partes para que tomem ciência e caso queira, se manifestem no prazo de 05(cinco) dias, acerca do Ofício Requisitório de RPV constante no ID nº 459597724.

    O referido é verdade e dou fé.

    Santo Antônio de Jesus (BA),17 de dezembro de 2024.

    Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

    Antonia Josineide Guedes Oliveira Técnico(a) Judiciário(a)

  • 17/12/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 11:41

    Expedição de ofício.

  • 17/12/2024 11:26

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2024 11:22

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2024 11:11

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2024 10:46

    Publicado Intimação em 26/08/2024.

  • 25/08/2024 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 25/08/2024 10:45

    Publicado Intimação em 26/08/2024.

  • 25/08/2024 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 23/08/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:10

    Expedição de intimação.

  • 22/08/2024 14:51

    Expedição de intimação.

  • 22/08/2024 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 10:23

    Expedição de intimação.

  • 21/08/2024 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 09:05

    Expedição de intimação.

  • 17/06/2024 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2024 08:25

    Decorrido prazo de GRAZIELLE NOBREGA MATOS em 12/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 08:25

    Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 12/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 08:25

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 12/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 08:25

    Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 12/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 08:25

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/02/2024 23:59.

  • 23/12/2023 00:51

    Publicado Intimação em 22/12/2023.

  • 23/12/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

  • 23/12/2023 00:49

    Publicado Intimação em 22/12/2023.

  • 23/12/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

  • 23/12/2023 00:43

    Publicado Intimação em 22/12/2023.

  • 23/12/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

  • 23/12/2023 00:39

    Publicado Intimação em 22/12/2023.

  • 23/12/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

  • 21/12/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 14:07

    Expedição de intimação.

  • 21/12/2023 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/12/2023 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/12/2023 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/12/2023 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/12/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 05:28

    Decorrido prazo de MARIA JOANA DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 04:50

    Decorrido prazo de MARIA JOANA DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 04:06

    Decorrido prazo de MARIA JOANA DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 20:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 23/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 20:19

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 20:18

    Decorrido prazo de MARIA JOANA DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 20:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 23/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 20:18

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2023 11:30

    Publicado Certidão em 27/10/2023.

  • 28/10/2023 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 28/10/2023 04:55

    Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

  • 28/10/2023 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 26/10/2023 14:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 06/10/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 13:31

    Juntada de petição

  • 06/10/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 04:40

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 23/09/2023 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 21/09/2023 09:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 21/09/2023 09:24

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2023 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2023 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2023 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2023 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 09:22

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2023 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2023 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2023 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2023 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2023 08:34

    Expedição de ato ordinatório.

  • 21/09/2023 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2023 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 03:57

    Decorrido prazo de MARIA JOANA DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 17:25

    Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

  • 07/07/2023 17:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 17:44

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/07/2023 17:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/06/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 04:01

    Publicado Intimação em 20/03/2023.

  • 20/04/2023 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 11/04/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 23:29

    Expedição de intimação.

  • 16/03/2023 23:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/03/2023 23:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/03/2023 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 07:36

    Expedição de intimação.

  • 03/02/2023 07:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/02/2023 07:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/02/2023 09:30

    Expedição de citação.

  • 02/02/2023 09:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/01/2023 19:44

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 06:07

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 09:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 09:18

    Expedição de citação.

  • 10/05/2022 14:36

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/05/2022 10:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2022 05:26

    Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 05/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 05:26

    Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 05/05/2022 23:59.

  • 21/03/2022 06:24

    Publicado Intimação em 17/03/2022.

  • 21/03/2022 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 21/03/2022 06:23

    Publicado Intimação em 17/03/2022.

  • 21/03/2022 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 15/03/2022 18:29

    Expedição de citação.

  • 15/03/2022 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2022 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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