31/07/2025 14:23

Baixa Definitiva
31/07/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:04

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:04

Desentranhado o documento
28/07/2025 12:03

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:36

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
01/06/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:11

Recebidos os autos
19/05/2025 12:11

Juntada de parecer do ministerio público
19/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/03/2025 11:41

Juntada de Petição de 8022468_52_2023_CR_AP_dolo denunciação caluniosa_dano moral
21/02/2025 18:02

Expedição de ato ordinatório.
21/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:01

Expedição de ato ordinatório.
17/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:20

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:35

Recebidos os autos
11/02/2025 14:35

Juntada de Certidão dd2g
11/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/01/2025 08:51

Conclusos para decisão
17/12/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8022468-52.2023.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Feira De Santana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Michelle Correia Cardoso Advogado: Thiago Mendes Vieira (OAB:BA76960) Advogado: Yasmim Ferreira Haine (OAB:BA77188) Vitima: Ilario Pires Dos Santos Filho Testemunha: Maria De Lourdes De Lima Conceição Testemunha: Roberta Lima De Almeida Testemunha: Marcilio Correia Cardoso Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIME DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA-BA Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44026-970, Fone: (75) 3602-5960 e (71) 99624-0021(whatsApp), Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 8022468-52.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: [Denunciação caluniosa] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: MICHELLE CORREIA CARDOSO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação/Vistas ao MINISTÉRIO PÚBLICO e ADVOGADOS, DE TODO TEOR DA SENTENÇA AO ID 478026973. (...)Assim, torno definitivas as penas em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.

A acusada deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em aberto.

Nos termos do § 2º, do art. 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, cabendo ao juízo da execução estabelecer o que for necessário para a implementação da pena.

Nos termos do § 2º, do art. 387, do Código de Processo Penal, anoto que a ré não chegou a ser presa em virtude desse crime, o que não altera o regime de cumprimento da pena imposta.

A acusada permaneceu em liberdade durante a instrução do feito.

Inexistente fato novo capaz de fundamentar a necessidade de segregação preventiva ou de imposição de medida cautelar diversa, poderá aguardar em liberdade plena o julgamento de eventual recurso de apelação.

Nos termos do art. 91, I, do Código Penal e do art. 387, IV, do CPP, fixo o valor equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412,00) para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.Custas pela ré.Após o trânsito em julgado desta decisão:a) intime-se a ré para pagamento das custas processuais.b) oficie-se ao CEDEP, informando o resultado deste processo;c) expeça-se ofício ao TRE para os efeitos do artigo 15, inc.

III, da Constituição Federal.d) expeça-se guia de execução.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Feira de Santana, 10 de dezembro de 2024.Sebastiana Costa Bomfim e Silva.Juíza de Direito Eu, CARINE CARNEIRO LEAL digitei, conferi e assinei.

Feira de Santana/BA, 11 de dezembro de 2024 CARINE CARNEIRO LEAL SENA Diretora de Secretaria Documento assinado digitalmente
11/12/2024 16:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
11/12/2024 07:52

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 17:11

Conclusos para julgamento
06/12/2024 17:11

Juntada de Certidão
02/12/2024 21:58

Juntada de Petição de alegações finais
25/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:19

Juntada de Petição de 8022468_52.2023.8.05.0080 _AF_condenação
08/11/2024 16:26

Expedição de ato ordinatório.
08/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
05/11/2024 20:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/11/2024 16:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
04/11/2024 22:18

Juntada de Petição de substabelecimento
04/11/2024 19:31

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/11/2024 16:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
03/10/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
02/10/2024 01:54

Mandado devolvido Positivamente
18/09/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
17/09/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
10/09/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
03/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
03/09/2024 08:08

Decorrido prazo de MICHELLE CORREIA CARDOSO em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.
24/08/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 10:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
22/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:56

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:22

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:22

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:22

Expedição de ato ordinatório.
22/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:59

Conclusos para despacho
02/06/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:02

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
14/12/2023 08:14

Expedição de Mandado.
13/12/2023 10:53

Recebida a denúncia contra MICHELLE CORREIA CARDOSO - CPF: *82.***.*72-61 (REU)
15/09/2023 07:41

Conclusos para decisão
15/09/2023 07:34

Juntada de Certidão
14/09/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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