01/08/2025 22:42

Solicitado dia de julgamento
23/07/2025 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:47

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador- Emílio Salomão Pinto Resedá
03/07/2025 11:15

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2025 01:52

Decorrido prazo de NAGILA RAFAELA GONCALVES PIMENTEL em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:52

Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP em 09/06/2025 23:59.
10/05/2025 01:10

Publicado Ementa em 12/05/2025.
10/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
06/05/2025 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025 22:05

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 20:43

Deliberado em sessão - julgado
27/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:22

Incluído em pauta para 22/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
21/03/2025 16:08

Solicitado dia de julgamento
08/03/2025 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 10:10

Conclusos #Não preenchido#
17/02/2025 10:10

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:49

Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.
24/01/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:58

Juntada de Petição de contra-razões
22/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:37

Cominicação eletrônica
22/01/2025 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 16:33

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
21/12/2024 03:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/12/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 14:17

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
19/12/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8006522-07.2021.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Nagila Rafaela Goncalves Pimentel Advogado: Milena Correia Silva (OAB:BA54960-A) Apelado: Fundacao Para O Vestibular Da Universidade Estadual Paulista Julio De Mesquita Filho Vunesp Advogado: Fernanda Ferreira Godke (OAB:SP182042-A) Advogado: Cassia De Lurdes Riguetto (OAB:SP248710-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 8006522-07.2021.8.05.0146 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: NAGILA RAFAELA GONCALVES PIMENTEL Advogada: MILENA CORREIA SILVA APELADO: ESTADO DA BAHIA e outro Advogada(s): FERNANDA FERREIRA GODKE, CÁSSIA DE LURDES RIGUETTO ACÓRDÃO APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CONCURSO PÚBLICO.

EDITAL SAEB 01/2018.

CARGO.

INVESTIGADOR DE POLÍCIA.

PLEITO DE CORREÇÃO DA PROVA SUBJETIVA.

ARGUIÇÃO DE NOTA SUPERIOR À PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA PROSSEGUIMENTO NO CONCURSO.

CLÁUSULA 11.2 DO EDITAL.

NECESSIDADE DE ANÁLISE CONJUNTA COM O ITEM 12.1., QUE PREVÊ CRITÉRIO CUMULATIVO DE HABILITAÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO.

LIMITE DE 1,5 (UM E MEIO) VEZES O NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS POR CARGO.

DESCUMPRIMENTO DO SEGUNDO CRITÉRIO.

CLÁUSULA DE BARREIRA.

LEGALIDADE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELANTE.

PLEITO DE REFORMA DIANTE DE ALEGADO DEFERIMENTO JUDICIAL À OUTROS CONCORRENTES.

NÃO CABIMENTO.

SENTENÇA GERA EFEITOS APENAS ENTRE AS PARTES.

CONFIRMAÇÃO DA LEGALIDADE DA CLÁUSULA DE BARREIRA.

TEMA 376 DO STF.

JULGADO.

REFORMA.

DESCABIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação nº 8006522-07.2021.8.05.0146, tendo como apelante e apelados os acima identificados.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas.

Data registrada no sistema.
13/12/2024 03:31

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:48

Conhecido o recurso de NAGILA RAFAELA GONCALVES PIMENTEL - CPF: *47.***.*24-52 (APELANTE) e não-provido
11/12/2024 10:02

Conhecido o recurso de NAGILA RAFAELA GONCALVES PIMENTEL - CPF: *47.***.*24-52 (APELANTE) e não-provido
09/12/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 18:06

Deliberado em sessão - julgado
18/11/2024 01:41

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:30

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
09/11/2024 02:34

Solicitado dia de julgamento
14/08/2024 12:46

Conclusos #Não preenchido#
14/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:13

Recebidos os autos
14/08/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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