25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de NINNA BEATRIZ PEREIRA DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2025 23:59.
22/01/2025 17:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8009753-94.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ninna Beatriz Pereira De Freitas Advogado: Bruno Schmidt Rocha (OAB:BA49481) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8009753-94.2018.8.05.0001 AUTOR: NINNA BEATRIZ PEREIRA DE FREITAS REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 10 de dezembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
10/12/2024 19:17

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:16

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:45

Expedição de Precatório.
06/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2024 23:59.
25/05/2024 12:40

Decorrido prazo de NINNA BEATRIZ PEREIRA DE FREITAS em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 05:30

Publicado Sentença em 15/04/2024.
27/04/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:11

Expedição de sentença.
09/04/2024 10:31

Expedição de sentença.
09/04/2024 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024 15:54

Conclusos para julgamento
17/01/2024 01:21

Decorrido prazo de NINNA BEATRIZ PEREIRA DE FREITAS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:42

Decorrido prazo de NINNA BEATRIZ PEREIRA DE FREITAS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:37

Decorrido prazo de NINNA BEATRIZ PEREIRA DE FREITAS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:31

Decorrido prazo de NINNA BEATRIZ PEREIRA DE FREITAS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:05

Decorrido prazo de NINNA BEATRIZ PEREIRA DE FREITAS em 13/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:41

Decorrido prazo de NINNA BEATRIZ PEREIRA DE FREITAS em 13/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:41

Decorrido prazo de NINNA BEATRIZ PEREIRA DE FREITAS em 13/12/2023 23:59.
04/01/2024 03:02

Publicado Sentença em 27/11/2023.
04/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
18/12/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:24

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2023 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 19:50

Expedição de sentença.
23/11/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 19:18

Homologado o pedido
05/10/2023 13:08

Conclusos para julgamento
21/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
15/06/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 17:24

Expedição de despacho.
15/02/2023 17:19

Expedição de despacho.
15/02/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2022 23:59.
15/12/2022 16:40

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 18:19

Expedição de despacho.
09/09/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 18:17

Expedição de despacho.
09/09/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 08:12

Conclusos para despacho
24/08/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2022 23:59.
09/08/2022 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2022 12:51

Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2022 08:26

Expedição de despacho.
15/07/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 20:36

Conclusos para despacho
08/07/2022 18:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/07/2022 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2022 23:59.
26/06/2022 21:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2022.
26/06/2022 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 07:37

Publicado Sentença em 21/06/2022.
24/06/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
20/06/2022 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 19:21

Expedição de sentença.
17/06/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 15:33

Expedição de Mandado.
14/06/2022 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2022 08:11

Conclusos para decisão
12/05/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 01:42

Mandado devolvido Positivamente
31/03/2022 18:06

Expedição de Mandado.
25/03/2022 07:09

Decorrido prazo de NINNA BEATRIZ PEREIRA DE FREITAS em 22/03/2022 23:59.
16/03/2022 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.
16/03/2022 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 15:04

Expedição de Ofício.
14/03/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:28

Juntada de Certidão
28/10/2021 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2021 23:59.
27/10/2021 22:05

Decorrido prazo de NINNA BEATRIZ PEREIRA DE FREITAS em 19/10/2021 23:59.
27/10/2021 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2021 23:59.
23/10/2021 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2021 23:59.
22/10/2021 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2021 23:59.
10/10/2021 01:20

Publicado Sentença em 30/09/2021.
10/10/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021
29/09/2021 05:21

Expedição de sentença.
29/09/2021 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 15:02

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2021 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2021 11:19

Conclusos para julgamento
27/09/2021 11:18

Juntada de Certidão
14/09/2021 03:41

Expedição de ato ordinatório.
13/09/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
05/09/2021 03:29

Publicado Sentença em 02/09/2021.
05/09/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
04/09/2021 08:49

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
01/09/2021 07:41

Expedição de sentença.
01/09/2021 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 16:41

Expedição de intimação.
25/08/2021 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2021 07:50

Conclusos para julgamento
24/08/2021 07:49

Juntada de Certidão
25/07/2021 02:07

Expedição de intimação.
19/07/2021 07:45

Juntada de intimação
14/07/2021 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2021 23:59.
08/07/2021 12:19

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/07/2021 08:14

Publicado Sentença em 23/06/2021.
07/07/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
22/06/2021 09:44

Expedição de sentença.
22/06/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2021 12:42

Expedição de ato ordinatório.
15/06/2021 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2021 11:16

Conclusos para julgamento
01/06/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2021 23:59.
21/04/2021 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2021 23:59.
21/04/2021 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2021 23:59.
12/04/2021 14:38

Expedição de ato ordinatório.
11/04/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 03:04

Publicado Sentença em 16/03/2021.
23/03/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
22/03/2021 21:28

Juntada de Petição de ato ordinatório
19/03/2021 12:08

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
15/03/2021 13:50

Expedição de sentença.
15/03/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 13:50

Expedição de ato ordinatório.
05/03/2021 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos
05/03/2021 12:56

Conclusos para julgamento
05/03/2021 12:55

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 18:40

Decorrido prazo de NINNA BEATRIZ PEREIRA DE FREITAS em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 15:38

Publicado Sentença em 19/01/2021.
18/01/2021 13:39

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
18/01/2021 13:37

Expedição de sentença via Sistema.
18/01/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 13:36

Juntada de ato ordinatório
18/01/2021 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/12/2020 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2020 23:59:59.
15/12/2020 13:45

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
15/12/2020 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2020 14:11

Conclusos para julgamento
12/12/2020 14:11

Juntada de Certidão
04/10/2020 04:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2020.
03/09/2020 17:52

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
03/09/2020 17:51

Juntada de ato ordinatório
27/08/2020 21:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/08/2020 17:10

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
18/08/2020 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 14:09

Juntada de ato ordinatório
12/08/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/11/2019 07:55

Juntada de Petição de contra-razões
02/11/2019 17:39

Juntada de ato ordinatório
22/10/2019 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 12:14

Juntada de Petição de recurso inominado
08/10/2019 01:26

Decorrido prazo de NINNA BEATRIZ PEREIRA DE FREITAS em 07/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 00:00

Publicado Sentença em 20/09/2019.
21/09/2019 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 14:35

Expedição de sentença.
19/09/2019 14:35

Expedição de sentença.
18/09/2019 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2019 21:52

Conclusos para decisão
06/09/2019 08:45

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2019 16:23

Publicado Intimação em 23/08/2019.
22/08/2019 17:51

Expedição de intimação.
22/08/2019 17:49

Juntada de ato ordinatório
19/08/2019 14:38

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2019 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2019 18:21

Expedição de intimação.
01/08/2019 18:19

Juntada de ato ordinatório
01/08/2019 18:18

Juntada de Certidão
01/08/2019 18:15

Expedição de intimação.
01/08/2019 18:14

Juntada de ato ordinatório
31/07/2019 23:58

Juntada de Certidão
10/07/2019 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2019 23:59:59.
14/06/2019 20:30

Decorrido prazo de NINNA BEATRIZ PEREIRA DE FREITAS em 08/05/2019 23:59:59.
14/06/2019 07:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2019 09:42

Publicado Sentença em 12/06/2019.
13/06/2019 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2019 22:57

Expedição de sentença.
08/06/2019 22:57

Expedição de sentença.
07/06/2019 09:26

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2019 16:12

Conclusos para julgamento
06/05/2019 18:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 00:22

Publicado Sentença em 23/04/2019.
24/04/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 00:53

Decorrido prazo de NINNA BEATRIZ PEREIRA DE FREITAS em 10/12/2018 23:59:59.
17/04/2019 16:50

Expedição de sentença.
17/04/2019 16:50

Expedição de sentença.
17/04/2019 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos
13/04/2019 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 17:19

Conclusos para decisão
11/04/2019 17:14

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2019 09:20

Expedição de despacho.
25/03/2019 09:20

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 09:19

Conclusos para despacho
20/03/2019 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2019 02:04

Expedição de sentença.
19/03/2019 02:04

Expedição de sentença.
11/03/2019 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2019 03:46

Decorrido prazo de NINNA BEATRIZ PEREIRA DE FREITAS em 10/12/2018 23:59:59.
27/02/2019 14:25

Conclusos para julgamento
27/02/2019 14:25

Juntada de ata da audiência
27/02/2019 07:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
08/01/2019 18:07

Juntada de Petição de contestação
28/11/2018 00:57

Publicado Decisão em 28/11/2018.
28/11/2018 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 00:36

Publicado Intimação em 28/11/2018.
28/11/2018 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2018 16:34

Expedição de decisão.
26/11/2018 16:34

Expedição de decisão.
26/11/2018 13:25

Expedição de intimação.
26/11/2018 13:25

Expedição de citação.
24/11/2018 19:48

Não Concedida a Medida Liminar
23/11/2018 20:38

Conclusos para decisão
23/11/2018 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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