03/07/2025 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOM em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PEIXINHO DE MIRANDA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de NOEMIA PEIXINHO DE MIRANDA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de ERALDO DE OLIVEIRA LEITE em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de ETEVALDO DA SILVA BRAGA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NEPOMUCENO DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DIAS em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de HELENILDES CARVALHO DA COSTA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de NILZA FLORENCIA DE SOUZA RIBEIRO em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DOS SANTOS LAVIGNE em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MATTA DA SILVA LINO em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA DE FREITAS em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOM em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PEIXINHO DE MIRANDA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de NOEMIA PEIXINHO DE MIRANDA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de ERALDO DE OLIVEIRA LEITE em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de ETEVALDO DA SILVA BRAGA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NEPOMUCENO DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DIAS em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de HELENILDES CARVALHO DA COSTA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de NILZA FLORENCIA DE SOUZA RIBEIRO em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DOS SANTOS LAVIGNE em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MATTA DA SILVA LINO em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:57

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA DE FREITAS em 25/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:44

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:57

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81770677
26/05/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOM em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:56

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PEIXINHO DE MIRANDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:56

Decorrido prazo de NOEMIA PEIXINHO DE MIRANDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:56

Decorrido prazo de ERALDO DE OLIVEIRA LEITE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:56

Decorrido prazo de ETEVALDO DA SILVA BRAGA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NEPOMUCENO DE CARVALHO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:56

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DIAS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:56

Decorrido prazo de HELENILDES CARVALHO DA COSTA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:56

Decorrido prazo de NILZA FLORENCIA DE SOUZA RIBEIRO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:56

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DOS SANTOS LAVIGNE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:56

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MATTA DA SILVA LINO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:56

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA DE FREITAS em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 19:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/02/2025 01:58

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 14:03

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 DECISÃO 0577315-73.2016.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Associacao Dos Servidores Do Tribunal De Contas Dos Municipios Do Estado Da Bahia-astecom Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A) Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A) Embargante: Paulo Augusto Peixinho De Miranda Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A) Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A) Embargante: Noemia Peixinho De Miranda Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A) Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A) Embargante: Eraldo De Oliveira Leite Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A) Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A) Embargante: Etevaldo Da Silva Braga Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A) Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A) Embargante: Francisco De Assis Nepomuceno De Carvalho Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A) Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A) Embargante: Hamilton Pereira Dias Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A) Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A) Embargante: Helenildes Carvalho Da Costa Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A) Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A) Embargante: Nilza Florencia De Souza Ribeiro Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A) Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A) Embargante: Pedro Sergio Dos Santos Lavigne Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A) Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A) Embargante: Rita De Cassia Matta Da Silva Lino Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A) Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A) Embargante: Tereza Ferreira De Freitas Advogado: Filipe Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA49748-A) Advogado: Juliana Santos Ribeiro De Oliveira (OAB:BA20410-A) Embargado: Estado Da Bahia Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0577315-73.2016.8.05.0001.3.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOM e outros (11) Advogado(s): FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA49748-A), JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA20410-A) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (OAB:BA14133-A) DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Associação dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – ASTECOM em face de acórdão proferido nos autos da apelação cível nº 0577315-73.2016.8.05.0001, que deu provimento ao apelo do Estado da Bahia, nos seguintes termos: “Destarte, por tudo quanto exposto, o VOTO é no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO ao apelo do Estado da Bahia, para reformar a sentença de primeiro grau, a fim de acolher a prejudicial de mérito de prescrição da pretensão dos autores da demanda.” (id. 63238321).

Os aclaratórios foram opostos objetivando o acolhimento da alegação de nulidade das cláusulas 5ª e 6ª da transação firmada entre as partes, sob o argumento de que o acórdão embargado não se manifestou a respeito dos princípios da irredutibilidade dos vencimentos (art. 37, XV, da CF) e da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF).

Ocorre que, nesta data, foi proferido juízo de retratação, por esta relatoria, nos autos do Agravo Interno n. 0577315-73.2016.8.05.0001.4 interposto pelo embargante à mesma época destes embargos, declarando-se a nulidade do acórdão proferido na sessão de julgamento de 28/05/2024. É o suficiente relatório.

Decido.

A prolação de novo decisum anulando o acórdão diretamente atacado nestes autos, em razão de cerceamento de defesa, esvazia o fundamento dos presentes Embargos.

Há, portanto, falta de interesse recursal do Embargante, por perda superveniente do objeto do presente recurso.

Para que determinado recurso venha a ser admitido, faz-se imperioso o preenchimento dos requisitos intrínsecos e extrínsecos para tanto, ainda que todos os pressupostos estivessem presentes no momento da interposição do recurso.

Logo, patente é a perda de objeto que se impõe a este recurso, e, consequentemente, a incidente perda de interesse recursal, pois não subsiste a utilidade e a necessidade de julgamento das teses nele debatidas.

Conforme jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO.

RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELO JUÍZO A QUO.

INOBSERVÂNCIA POR ESTE ÓRGÃO COLEGIADO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1.

A reconsideração, pelo Juízo a quo, de uma decisão que fora alvo de Agravo de Instrumento implica, indubitavelmente, na perda superveniente de objeto do mecanismo de revisão, uma vez que faltará ao recorrente o interesse processual, requisito indispensável para a admissibilidade recursal. 2.

Este Órgão Colegiado, ao processar e julgar o recurso de Agravo de Instrumento e não observar a reconsideração da decisão recorrida, incidiu em omissão. 3.

Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos. (TJ-BA - ED: 80157124420218050000 Des.

Geder Luiz Rocha Gomes, Relator: GEDER LUIZ ROCHA GOMES, QUINTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/03/2022) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU.

PERDA DO OBJETO RECURSAL.

NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1.

Tendo em vista que houve a retratação do juízo primevo, concedendo a gratuidade judiciária em primeiro grau, denota-se, portanto, a perda superveniente do objeto deste agravo de instrumento discutido, o que implica necessariamente o não conhecimento do recurso dada sua prejudicialidade, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015. 3.

Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos. (TJ-BA - ED: 80270819820228050000 Des.

Geder Luiz Rocha Gomes, Relator: GEDER LUIZ ROCHA GOMES, QUINTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/09/2022) AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU O PAGAMENTO DAS CUSTAS E A IMPOSSIBILIDADE DE REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.

NOVO AGRAVO INTERNO EM OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE POSTERIORMENTE DECLAROU A INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO.

PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

I - Da análise dos autos de origem, evidencia-se que já foram proferidas decisões no Juízo a quo que informam a ciência da decisão proferida por esta Relatoria, que em Juízo de retratação em novo agravo interno, declarou intempestiva a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte ora agravada.

II - Destarte, constatando a existência da decisão que no agravo interno nº 8030603-07.2020.8.05.0000.1 declarou intempestiva a impugnação ao cumprimento de sentença objeto do presente recurso, não se vislumbra utilidade para o provimento judicial ora requerido, o qual visa, igualmente, a declaração de deserção da aludida impugnação apresentada pela parte agravada no Juízo de origem.

III – Perda superveniente de objeto.

Agravo interno prejudicado. (TJ-BA - AGV: 80023264420218050000 Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud, Relator: PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/03/2022) Assim, diante da perda superveniente do interesse processual da parte recorrente, encontrando-se prejudicada a pretensão recursal, resta inviabilizado o seu conhecimento.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso diante da sua perda superveniente de objeto, com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC.

Proceda-se à baixa na distribuição, adotando as providências pertinentes.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada em sistema.

Ana Conceição Ferreira Barbuda Juíza Convocada - Relatora
19/12/2024 14:11

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:44

Conclusos #Não preenchido#
17/12/2024 18:43

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:41

Desentranhado o documento
17/12/2024 18:41

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 09:26

Juntada de Certidão
23/08/2024 10:33

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOM em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:22

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PEIXINHO DE MIRANDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:22

Decorrido prazo de NOEMIA PEIXINHO DE MIRANDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:22

Decorrido prazo de ERALDO DE OLIVEIRA LEITE em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:22

Decorrido prazo de ETEVALDO DA SILVA BRAGA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NEPOMUCENO DE CARVALHO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:22

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DIAS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:22

Decorrido prazo de HELENILDES CARVALHO DA COSTA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:22

Decorrido prazo de NILZA FLORENCIA DE SOUZA RIBEIRO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:22

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DOS SANTOS LAVIGNE em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MATTA DA SILVA LINO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:22

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA DE FREITAS em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 01:15

Expedição de Certidão.
12/06/2024 01:22

Publicado Ementa em 12/06/2024.
12/06/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
04/06/2024 10:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
30/05/2024 04:07

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:17

Juntada de Petição de certidão
29/05/2024 09:58

Deliberado em sessão - julgado
23/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:54

Incluído em pauta para 28/05/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.
22/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/05/2024 10:26

Solicitado dia de julgamento
19/09/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Adiado
12/09/2023 00:20

Expedição de Certidão.
10/09/2023 17:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:33

Incluído em pauta para 19/09/2023 13:30:00 Sala 5ª CCível.
04/09/2023 13:28

Retirado de pauta
30/08/2023 00:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:06

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/08/2023 18:49

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:42

Incluído em pauta para 04/09/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
18/08/2023 07:54

Solicitado dia de julgamento
24/02/2023 01:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOM em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:45

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PEIXINHO DE MIRANDA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:45

Decorrido prazo de NOEMIA PEIXINHO DE MIRANDA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:45

Decorrido prazo de ERALDO DE OLIVEIRA LEITE em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:45

Decorrido prazo de ETEVALDO DA SILVA BRAGA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NEPOMUCENO DE CARVALHO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:45

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DIAS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:45

Decorrido prazo de HELENILDES CARVALHO DA COSTA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:42

Decorrido prazo de NILZA FLORENCIA DE SOUZA RIBEIRO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:22

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA DE FREITAS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:22

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DOS SANTOS LAVIGNE em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MATTA DA SILVA LINO em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NEPOMUCENO DE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de ETEVALDO DA SILVA BRAGA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de ERALDO DE OLIVEIRA LEITE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PEIXINHO DE MIRANDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOM em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NEPOMUCENO DE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:48

Decorrido prazo de ETEVALDO DA SILVA BRAGA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:48

Decorrido prazo de ERALDO DE OLIVEIRA LEITE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:48

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PEIXINHO DE MIRANDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOM em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:21

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA DE FREITAS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MATTA DA SILVA LINO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:21

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DOS SANTOS LAVIGNE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:21

Decorrido prazo de NOEMIA PEIXINHO DE MIRANDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:20

Decorrido prazo de NILZA FLORENCIA DE SOUZA RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:20

Decorrido prazo de HELENILDES CARVALHO DA COSTA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:20

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DIAS em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:04

Expedição de Certidão.
27/01/2023 00:04

Expedição de Certidão.
27/01/2023 00:04

Expedição de Certidão.
27/01/2023 00:04

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:14

Expedição de Certidão.
20/01/2023 09:51

Conclusos #Não preenchido#
20/01/2023 09:51

Juntada de Certidão
20/01/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 09:47

Expedição de Certidão.
20/01/2023 03:49

Publicado Despacho em 17/01/2023.
20/01/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
16/01/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/01/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:12

Conclusos #Não preenchido#
07/10/2022 14:12

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:17

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:06

Expedição de Certidão.
24/09/2022 03:26

Publicado Decisão em 23/09/2022.
24/09/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2022 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.
22/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOM em 21/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:24

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA DE FREITAS em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MATTA DA SILVA LINO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:24

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DOS SANTOS LAVIGNE em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:24

Decorrido prazo de NILZA FLORENCIA DE SOUZA RIBEIRO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:23

Decorrido prazo de HELENILDES CARVALHO DA COSTA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:23

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DIAS em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NEPOMUCENO DE CARVALHO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:23

Decorrido prazo de ETEVALDO DA SILVA BRAGA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:23

Decorrido prazo de ERALDO DE OLIVEIRA LEITE em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:23

Decorrido prazo de NOEMIA PEIXINHO DE MIRANDA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:23

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PEIXINHO DE MIRANDA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOM em 15/07/2022 23:59.
01/07/2022 00:08

Expedição de Certidão.
21/06/2022 08:09

Publicado Despacho em 21/06/2022.
21/06/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 18:04

Conclusos #Não preenchido#
20/06/2022 09:05

Expedição de Certidão.
20/06/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:38

Conclusos #Não preenchido#
24/12/2021 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOM em 07/12/2021 23:59.
24/12/2021 00:03

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PEIXINHO DE MIRANDA em 07/12/2021 23:59.
24/12/2021 00:03

Decorrido prazo de NOEMIA PEIXINHO DE MIRANDA em 07/12/2021 23:59.
24/12/2021 00:03

Decorrido prazo de ERALDO DE OLIVEIRA LEITE em 07/12/2021 23:59.
24/12/2021 00:03

Decorrido prazo de ETEVALDO DA SILVA BRAGA em 07/12/2021 23:59.
24/12/2021 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NEPOMUCENO DE CARVALHO em 07/12/2021 23:59.
24/12/2021 00:03

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DIAS em 07/12/2021 23:59.
24/12/2021 00:03

Decorrido prazo de HELENILDES CARVALHO DA COSTA em 07/12/2021 23:59.
24/12/2021 00:03

Decorrido prazo de NILZA FLORENCIA DE SOUZA RIBEIRO em 07/12/2021 23:59.
24/12/2021 00:03

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DOS SANTOS LAVIGNE em 07/12/2021 23:59.
24/12/2021 00:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MATTA DA SILVA LINO em 07/12/2021 23:59.
24/12/2021 00:03

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA DE FREITAS em 07/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:36

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA DE FREITAS em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 00:36

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MATTA DA SILVA LINO em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 00:36

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DOS SANTOS LAVIGNE em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 00:36

Decorrido prazo de NILZA FLORENCIA DE SOUZA RIBEIRO em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 00:36

Decorrido prazo de HELENILDES CARVALHO DA COSTA em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 00:36

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DIAS em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NEPOMUCENO DE CARVALHO em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 00:36

Decorrido prazo de ETEVALDO DA SILVA BRAGA em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 00:36

Decorrido prazo de ERALDO DE OLIVEIRA LEITE em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 00:36

Decorrido prazo de NOEMIA PEIXINHO DE MIRANDA em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 00:36

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PEIXINHO DE MIRANDA em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOM em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.
27/11/2021 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:18

Expedição de Certidão.
17/11/2021 00:18

Expedição de Certidão.
04/11/2021 10:17

Expedição de Certidão.
04/11/2021 08:40

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 10:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
25/08/2021 01:08

Decorrido prazo de NOEMIA PEIXINHO DE MIRANDA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 01:08

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PEIXINHO DE MIRANDA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 01:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOM em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 01:08

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA DE FREITAS em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 01:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MATTA DA SILVA LINO em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 01:08

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DOS SANTOS LAVIGNE em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 01:08

Decorrido prazo de NILZA FLORENCIA DE SOUZA RIBEIRO em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 01:08

Decorrido prazo de HELENILDES CARVALHO DA COSTA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 01:08

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DIAS em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NEPOMUCENO DE CARVALHO em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 01:08

Decorrido prazo de ETEVALDO DA SILVA BRAGA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 01:08

Decorrido prazo de ERALDO DE OLIVEIRA LEITE em 24/08/2021 23:59.
18/08/2021 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:54

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA DE FREITAS em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:54

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MATTA DA SILVA LINO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:54

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DOS SANTOS LAVIGNE em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:54

Decorrido prazo de NILZA FLORENCIA DE SOUZA RIBEIRO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:54

Decorrido prazo de HELENILDES CARVALHO DA COSTA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:54

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DIAS em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NEPOMUCENO DE CARVALHO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:54

Decorrido prazo de ETEVALDO DA SILVA BRAGA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:54

Decorrido prazo de ERALDO DE OLIVEIRA LEITE em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:54

Decorrido prazo de NOEMIA PEIXINHO DE MIRANDA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:54

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PEIXINHO DE MIRANDA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA-ASTECOM em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2021 23:59.
16/08/2021 19:27

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 08:05

Publicado Despacho em 23/07/2021.
23/07/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 23:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 12:34

Conclusos #Não preenchido#
26/05/2021 12:34

Expedição de Certidão.
26/05/2021 09:53

Expedição de Certidão.
25/05/2021 15:20

Recebidos os autos
25/05/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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