28/02/2024 14:19

Baixa Definitiva
28/02/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
03/02/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE LINO DA SILVA GAMA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:45

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/02/2024 23:59.
17/01/2024 18:13

Decorrido prazo de JOSE LINO DA SILVA GAMA em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/12/2023 23:59.
25/12/2023 00:02

Publicado Sentença em 11/12/2023.
24/12/2023 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0409357-67.2013.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Lino Da Silva Gama Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Terceiro Interessado: Tomas Amorim Andrade Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0409357-67.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Requerente AUTOR: JOSE LINO DA SILVA GAMA Requerido(a) REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Audiência do MUTIRÃO DE DPVAT da 3ª Vara de Cível e Comercial, Comarca de Salvador, realizado na sala de audiências da Vara, no dia 06/12/2023, às 09:00 h, presidida pelo Juiz de Direito ÉRICO RODRIGUES VIEIRA.

Foram apresentados os autos referentes a AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT, nº 0385834-26.2013.8.05.0001, autor JOSE LINO DA SILVA GAMA e Réu SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT.

Feito o pregão, foi constatada a ausência do Autor, estando presente sua advogada MAYANA BARRETO DE CARVALHO, OAB nº 36723 e Parte Ré, acompanhada de seus advogados MAURO VICTOR OLIVEIRA TELES, OAB/BA 60.888, LEANDRO DE CARVALHO AMARAL DOS SANTOS, OAB/BA 46.400, FABIANE TEIXEIRA CRUZ, OAB/BA 77.789 e GUSTAVO MARTINS ARAÚJO, OAB/BA 69479 .

Aberta a audiência, dada a palavra à patrona do autor, esta requereu a desistência do feito, tendo em vista não ter localizado a parte autora.

Aberta a audiência, dada a palavra a advogada do autor, esta requereu a desistência, pugnando pela extinção do feito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Dada a palavra aos patronos da ré, disse que tendo em vista a ausência injustificada da parte autora.

Pelo MM Juiz foi dito que: Indefiro o pedido de desistência em relação ao pedido de complementação, uma vez que o autor tem conhecimento da necessidade de realização de perícia médica em casos em que se requer a complementação do valor recebido administrativamente e, não tendo sido localizado pelo seu patrono, deve arcar com o ônus pela não produção do referido meio de prova.

Assim, à míngua de realização da exigível perícia médica, cujo ônus probatório, reitere-se, deve ser suportado pelo autor, que deu causa à não realização da prova em questão, não se pôde aferir o grau das lesões experimentadas pela autora, impondo-se, assim, reconhecer a validade do valor pago pela parte ré.

Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, VIII, do Código de Processo Civil.

Por fim, visto que sucumbente, condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios do patrono da parte ré, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), suspensa, contudo, a exigibilidade do imediato recolhimento, na forma do art. 98, §3º do CPC.

Oportunamente, adotadas as formalidades legais, arquive-se.

Sendo o processo eletrônico este Magistrado declara que todo conteúdo da ata acima é verdadeiro, de forma que assinarei a presente ata e dispenso a assinatura de todos os outros personagens do processo, no que concordam os advogados das partes.

E nada mais havendo, mandou o Juiz encerrar este termo, que lido e achado conforme, vai por todos assinado.

Eu, Laurita Caribé Batista, Assessora Jurídica, o digitei, o conferi e subscrevi.

Salvador, 6 de dezembro de 2023 ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito
06/12/2023 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 15:17

Julgado improcedente o pedido
06/12/2023 15:11

Conclusos para julgamento
18/11/2023 01:49

Publicado Despacho em 16/11/2023.
18/11/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
14/11/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:19

Conclusos para decisão
21/11/2022 05:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
21/11/2022 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/10/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
12/10/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/08/2022 00:00

Processo julgado anteriormente
23/06/2022 00:00

Publicação
20/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2022 00:00

Mero expediente
31/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
08/02/2022 00:00

Publicação
08/02/2022 00:00

Petição
03/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/02/2022 00:00

Mero expediente
27/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
14/01/2022 00:00

Petição
14/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
15/12/2021 00:00

Petição
18/11/2021 00:00

Publicação
17/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/11/2021 00:00

Mero expediente
11/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
11/11/2021 00:00

Petição
17/08/2021 00:00

Publicação
16/08/2021 00:00

Expedição de Carta
13/08/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2021 00:00

Documento
15/07/2021 00:00

Petição
05/10/2020 00:00

Publicação
02/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2020 00:00

Mero expediente
29/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
20/03/2020 00:00

Petição
12/03/2020 00:00

Petição
04/03/2020 00:00

Publicação
03/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/03/2020 00:00

Documento
02/03/2020 00:00

Documento
02/03/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/09/2019 00:00

Documento
25/09/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
24/09/2019 00:00

Expedição de documento
30/01/2019 00:00

Publicação
29/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2019 00:00

Mero expediente
30/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
29/11/2018 00:00

Petição
23/11/2018 00:00

Publicação
22/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/11/2018 00:00

Petição
22/10/2018 00:00

Publicação
19/10/2018 00:00

Improcedência
19/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
22/03/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
21/11/2016 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE
12/11/2016 00:00

Publicação
10/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2016 00:00

Audiência Designada
19/09/2016 00:00

Publicação
14/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2016 00:00

Mero expediente
18/05/2015 00:00

Concluso para Despacho
16/01/2015 00:00

Petição
19/12/2014 00:00

Documento
04/11/2014 00:00

Expedição de Termo de Audiência
22/10/2014 00:00

Expedição de Carta
22/10/2014 00:00

Expedição de Carta
30/09/2014 00:00

Documento
30/09/2014 00:00

Expedição de Termo de Audiência
01/09/2014 00:00

Audiência Designada
09/06/2014 00:00

Publicação
06/06/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2014 00:00

Audiência Designada
06/06/2014 00:00

Mero expediente
18/02/2014 00:00

Documento
18/02/2014 00:00

Documento
18/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
18/02/2014 00:00

Documento
07/02/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2014

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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