TJBA - 8000617-41.2020.8.05.0183
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8000617-41.2020.8.05.0183 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Olindina Autor: Raimundo Dantas Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941) Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006) Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000617-41.2020.8.05.0183 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA AUTOR: RAIMUNDO DANTAS Advogado(s): CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO (OAB:BA29556), VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006), PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774) SENTENÇA
Vistos.
Relatório dispensado (LJE, 38).
Consta nos autos notícia acerca do falecimento da parte autora, comprovada por meio da documentação apresentada pelo seu patrono.
Com efeito, dispõe o Art. 485, IX, do Código de Processo Civil, que: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e” Ante o exposto, tendo em vista o falecimento da parte autora e a inexistência de herdeiros habilitados, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, IX, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa dos autos.
Olindina/BA, data e assinatura registradas eletronicamente.
YASMIN SOUZA DA SILVA Juíza de Direito de Substituta -
17/12/2024 08:47
Baixa Definitiva
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17/12/2024 08:47
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 08:46
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 08:46
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 10:50
Expedição de ato ordinatório.
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27/08/2024 10:50
Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
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15/07/2024 15:55
Juntada de Certidão
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11/07/2024 23:01
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/07/2024 23:59.
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11/07/2024 23:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO DANTAS em 04/07/2024 23:59.
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11/07/2024 23:01
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/07/2024 23:59.
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11/07/2024 14:20
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 10:39
Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/07/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA, #Não preenchido#.
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11/07/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 17:43
Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
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26/06/2024 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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28/05/2024 16:57
Expedição de ato ordinatório.
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24/05/2024 21:54
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 20:48
Audiência Conciliação designada conduzida por 11/07/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA, #Não preenchido#.
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11/11/2021 18:25
Juntada de Petição de contestação
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20/07/2020 17:09
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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08/07/2020 12:27
Juntada de Certidão
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02/06/2020 17:26
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
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19/05/2020 11:00
Audiência conciliação designada para 29/07/2020 09:30.
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19/05/2020 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2020
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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