TJBA - 0508127-76.2018.8.05.0274

1ª instância - 2Vara Criminal - Vitoria da Conquista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO FERREIRA MENDONCA

CPF *69.***.*65-28

RODRIGO DOS REIS SANTOS COSTA

ROBERTO SANTOS DIAS

Advogados

JOSE CORREIA DOS SANTOS

OAB: 7311/BA

CPF *96.***.*75-87

GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO

OAB: 55916/BA

CPF *57.***.*56-73

KAINA LESSA CHEQUER RIBEIRO

OAB: 43368/BA

CPF *39.***.*31-82

DIEGO SILVA ANDRADE

OAB: 43379/BA

CPF *37.***.*82-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADRIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*02-57

PAULINO NOVAIS DE SOUSA

VALDEMIR PEREIRA NOVAIS

CEF VITORIA DA CONQUISTTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 09:59

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2025 00:23

    Decorrido prazo de FABIO FERREIRA MENDONCA em 02/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 00:23

    Decorrido prazo de RODRIGO DOS REIS SANTOS COSTA em 02/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 00:23

    Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS DIAS em 02/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 14:26

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 14:14

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 00:24

    Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

  • 05/06/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 26/05/2025 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502246559

  • 26/05/2025 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502243408

  • 26/05/2025 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502243407

  • 26/05/2025 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502220696

  • 26/05/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:00

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/05/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 16:42

    Juntada de Petição de 0508127_76.2018.8.05.0274 Parecer

  • 13/02/2025 08:08

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 15:04

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2025 15:59

    Decorrido prazo de FABIO FERREIRA MENDONCA em 21/01/2025 23:59.

  • 26/01/2025 15:59

    Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS DIAS em 21/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 01:04

    Decorrido prazo de RODRIGO DOS REIS SANTOS COSTA em 21/01/2025 23:59.

  • 05/01/2025 13:47

    Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.

  • 05/01/2025 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0508127-76.2018.8.05.0274 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Fabio Ferreira Mendonca Advogado: Jose Correia Dos Santos (OAB:BA7311) Advogado: Guilherme Oliveira De Brito (OAB:BA55916) Reu: Rodrigo Dos Reis Santos Costa Advogado: Guilherme Oliveira De Brito (OAB:BA55916) Reu: Roberto Santos Dias Advogado: Kaina Lessa Chequer Ribeiro (OAB:BA43368) Advogado: Diego Silva Andrade (OAB:BA43379) Advogado: Guilherme Oliveira De Brito (OAB:BA55916) Terceiro Interessado: Adriano Almeida De Oliveira Terceiro Interessado: Paulino Novais De Sousa Terceiro Interessado: Valdemir Pereira Novais Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Praça Estevão Santos, n° 41, Centro - CEP 45000-905 Tel: (77) 3425-8916, Vitória da Conquista-BA E-mail: [email protected] PROCESSO nº: 0508127-76.2018.8.05.0274 CLASSE:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: FABIO FERREIRA MENDONCA e outros (2) Advogado(s) do reclamado: Advogado(s) do reclamado: JOSE CORREIA DOS SANTOS, GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO, KAINA LESSA CHEQUER RIBEIRO, DIEGO SILVA ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, ficam os nobres Advogados intimados da r.

    Decisão a ID 477936147, dos autos em epígrafe.

    Vitória da Conquista, 11 de dezembro de 2024 VILMA OLIVEIRA DA SILVA Técnica Judiciária

  • 12/12/2024 12:04

    Juntada de Petição de Ciente de decisão.dot

  • 11/12/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 08:38

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/12/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 11:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/12/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 10:33

    Juntada de Petição de 0508127_76.2018.8.05.0274 Parecer_destinação de

  • 26/11/2024 08:32

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/11/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 10:55

    Juntada de Petição de Ciente de sentença.dot

  • 16/10/2024 18:00

    Juntada de informação

  • 15/10/2024 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2024 17:22

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/10/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 15:58

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 03/05/2024 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 17/11/2021 00:00

    Correção de Classe

  • 09/09/2021 00:00

    Concluso para Sentença

  • 02/09/2021 00:00

    Petição

  • 30/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/08/2021 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 30/08/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/08/2021 00:00

    Petição

  • 19/08/2021 00:00

    Mandado

  • 19/08/2021 00:00

    Mandado

  • 17/08/2021 00:00

    Mandado

  • 17/08/2021 00:00

    Mandado

  • 17/08/2021 00:00

    Mandado

  • 12/08/2021 00:00

    Mandado

  • 02/08/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2020 00:00

    Mero expediente

  • 07/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/03/2020 00:00

    Documento

  • 28/02/2020 00:00

    Documento

  • 20/02/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 13/02/2020 00:00

    Publicação

  • 11/02/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/02/2020 00:00

    Petição

  • 06/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/02/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/08/2019 00:00

    Publicação

  • 25/08/2019 00:00

    Publicação

  • 22/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/08/2019 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Defensoria

  • 27/06/2019 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 27/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/06/2019 00:00

    Mandado

  • 19/06/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2019 00:00

    Documento

  • 19/06/2019 00:00

    Preventiva

  • 18/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/06/2019 00:00

    Petição

  • 12/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/06/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 11/06/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 11/06/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 11/06/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 11/06/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 11/06/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 11/06/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 11/06/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 11/06/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 11/06/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 11/06/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 29/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/05/2019 00:00

    Mandado

  • 26/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/05/2019 00:00

    Mandado

  • 21/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/05/2019 00:00

    Mandado

  • 13/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/05/2019 00:00

    Mandado

  • 10/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/05/2019 00:00

    Mandado

  • 10/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/05/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/05/2019 00:00

    Mandado

  • 06/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/05/2019 00:00

    Mandado

  • 05/05/2019 00:00

    Publicação

  • 03/05/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 30/04/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 30/04/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/04/2019 00:00

    Denúncia

  • 26/04/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 25/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/04/2019 00:00

    Petição

  • 22/04/2019 00:00

    Petição

  • 16/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/04/2019 00:00

    Mandado

  • 04/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/04/2019 00:00

    Mandado

  • 02/04/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2019 00:00

    Petição

  • 12/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/03/2019 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Defensoria

  • 03/03/2019 00:00

    Petição

  • 01/03/2019 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 01/03/2019 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 01/03/2019 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 25/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 22/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 25/01/2019 00:00

    Publicação

  • 23/01/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/12/2018 00:00

    Mandado

  • 19/12/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/12/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/12/2018 00:00

    Mandado

  • 29/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/11/2018 00:00

    Mandado

  • 28/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/11/2018 00:00

    Petição

  • 28/11/2018 00:00

    Mandado

  • 28/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/11/2018 00:00

    Documento

  • 27/11/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2018 00:00

    Laudo Pericial

  • 26/11/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2018 00:00

    Documento

  • 22/11/2018 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 26/10/2018 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 26/10/2018 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 26/10/2018 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 24/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 23/10/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/10/2018 00:00

    Documento

  • 23/10/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 23/10/2018 00:00

    Documento

  • 23/10/2018 00:00

    Documento

  • 23/10/2018 00:00

    Petição

  • 23/10/2018 00:00

    Documento

  • 23/10/2018 00:00

    Documento

  • 19/10/2018 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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