21/07/2025 01:09

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2025 08:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2025 08:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
04/07/2025 12:09

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 04/07/2025 12:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
13/06/2025 11:58

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 11:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:18

Recebidos os autos.
25/02/2025 08:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
24/02/2025 13:41

Expedição de carta via ar digital.
24/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:11

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 04/07/2025 12:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
11/02/2025 01:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:46

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES SANTOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2025 23:59.
25/01/2025 22:37

Publicado Decisão em 19/12/2024.
25/01/2025 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8192551-13.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Banco Bradesco Sa Advogado: Wanderley Romano Donadel (OAB:MG78870) Requerido: Marcelo Rodrigues Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8192551-13.2024.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA REQUERIDO: MARCELO RODRIGUES SANTOS Trata-se de uma Ação de Cobrança proposta pelo BANCO BRADESCO SA contra MARCELO RODRIGUES SANTOS, postulando a condenação do réu ao pagamento de valores referentes à utilização de cartão de crédito.

Tendo a demanda sido distribuída a este Juízo, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

A matéria posta em juízo é de cunho consumerista, tendo em vista que se trata de pretensão decorrente de contrato firmado entre o banco autor e o consumidor réu.

Aplica-se, in casu, o Enunciado 297 do STJ, segundo o qual "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." Sobreleva registrar, no entanto, que desde a Resolução nº 15, de 24 de julho de 2015, esta Vara tornou-se absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar os feitos de relação de consumo, continuando, no entanto, no processamento e julgamento do acervo já existente, tudo conforme os arts. 1º e 2º da Resolução retro.

Com isso, recebeu a nova denominação de 1ª Vara Cível e Comercial.

Assim, as ações consumeristas novas deverão ser distribuídas às Varas Especializadas de Relação de Consumo, consoante determinação exarada na já mencionada Resolução.

Ante o exposto, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, na forma prescrita no artigo 64, §1º, do CPC, razão por que determino sua remessa a uma das Varas de Consumo da Capital.

Salvador, 16 de dezembro de 2024.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01
18/12/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 10:34

Expedição de decisão.
16/12/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:10

Declarada incompetência
16/12/2024 11:20

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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