28/01/2025 07:36

Baixa Definitiva
28/01/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 07:36

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8060424-82.2022.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Veralucia Tavares Garcez Advogado: Patricia Tavares De Oliveira (OAB:SE3532) Requerido: Luciano Tavares Garcez Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CURATELA n. 8060424-82.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: VERALUCIA TAVARES GARCEZ Advogado(s): PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB:SE3532) REQUERIDO: LUCIANO TAVARES GARCEZ Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

VERALUCIA TAVARES GARCEZ, devidamente qualificada e representada, ajuizou a presente ação de interdição em favor de LUCIANO TAVARES GARCEZ, também identificado.

Através do ID/461189527 foi noticiado o óbito do curatelando, com a juntada da respectiva certidão no ID/461194088. É o relatório.

Decido.

O presente feito não pode prosperar, eis que se cuida de ação personalíssima, sendo intransmissível o direito substancial alegado em juízo.

Isto posto, com fundamento no art. 485, IX do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente ação, sem força de resolução do mérito.

Isenta de custas, diante da gratuidade da justiça deferida provisoriamente, que ora converto em definitiva.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa devida.

SALVADOR/BA, 3 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C.

Brandão Filho Juiz de Direito
03/12/2024 12:38

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
13/11/2024 15:53

Conclusos para julgamento
30/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
08/08/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 03:02

Decorrido prazo de VERALUCIA TAVARES GARCEZ em 28/05/2024 23:59.
27/04/2024 15:07

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:50

Juntada de Petição de parecer DO MP
21/07/2023 13:57

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 16:35

Expedição de despacho.
18/07/2023 11:59

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2023 20:40

Decorrido prazo de VERALUCIA TAVARES GARCEZ em 13/02/2023 23:59.
29/04/2023 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/01/2023.
29/04/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
12/01/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 03:42

Decorrido prazo de VERALUCIA TAVARES GARCEZ em 07/06/2022 23:59.
18/05/2022 07:14

Publicado Despacho em 16/05/2022.
18/05/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
13/05/2022 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:12

Conclusos para despacho
10/05/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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