26/04/2025 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
26/04/2025 06:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:09

Decorrido prazo de LUIS PAULO LONGO CONCEICAO em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de LUIS PAULO LONGO CONCEICAO em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:31

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:30

Baixa Definitiva
12/03/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
09/03/2025 20:40

Expedição de sentença.
07/03/2025 18:36

Expedição de ato ordinatório.
07/03/2025 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 16:42

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:42

Expedição de ato ordinatório.
26/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:24

Expedição de Alvará.
15/02/2025 05:46

Decorrido prazo de LUIS PAULO LONGO CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:12

Processo Desarquivado
11/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8010550-70.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Exequente: Luis Paulo Longo Conceicao Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8010550-70.2018.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: LUIS PAULO LONGO CONCEICAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes LUIS PAULO LONGO CONCEIÇÃO, como autor/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado.

Consoante se verifica dos autos, o Exequente apresentou planilha de cálculo relativo ao débito, sendo R$ 6.726,82 (seis mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos) , relativo ao principal e mais a quantia de R$ 3.270,37 (três mil duzentos e setenta reais e trinta e sete centavos) referentes aos honorários de sucumbência (Id 210120131).

Intimado, o INSS manifestou-se em Id 436230592, concordando com os valores propostos pelo Exequente. É o relatório.

No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.

Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em Id 210120131, quais sejam, R$ 6.726,82 (seis mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos) , relativo ao principal e mais a quantia de R$ 3.270,37 (três mil duzentos e setenta reais e trinta e sete centavos) referentes aos honorários de sucumbência.

Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", e a execução com fundamento no artigo 924, III, ambos do CPC/2015.

Diante do quanto requerido, autorizo o destaque dos honorários contratuais no percentual ajustado entre as partes conforme previsão contratual (Id 210120135) Ademais, deverão Autor(a) e Advogado acostar aos autos dados bancários, para fins de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Ocorrido, desde logo determino a expedição do precatório ou RPV, devendo os valores ser atualizados pela Autarquia-ré a partir da data de sua elaboração até a do efetivo pagamento, facultado ao Credor o desmembramento da verba honorária para efeito da expedição do precatório ou do RPV.

Após a expedição do precatório ou do RPV arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se e intimem-se.

Salvador/BA, 9 de maio de 2024.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
17/12/2024 14:05

Arquivado Provisoriamente
17/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:05

Expedição de sentença.
16/12/2024 15:46

Expedição de sentença.
16/12/2024 15:46

Expedição de RPV.
16/12/2024 15:45

Expedição de sentença.
16/12/2024 15:45

Expedição de RPV.
12/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.
21/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:54

Publicado Sentença em 20/05/2024.
15/05/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:41

Expedição de sentença.
09/05/2024 15:25

Expedição de despacho.
09/05/2024 15:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/05/2024 14:40

Conclusos para julgamento
03/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 17:10

Decorrido prazo de LUIS PAULO LONGO CONCEICAO em 01/03/2024 23:59.
16/03/2024 17:10

Decorrido prazo de LUIS PAULO LONGO CONCEICAO em 23/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:50

Publicado Despacho em 29/01/2024.
03/02/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 18:25

Expedição de despacho.
24/01/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:33

Conclusos para julgamento
25/08/2023 15:38

Expedição de ato ordinatório.
28/07/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 21:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.
28/12/2022 08:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2022 14:59

Expedição de ato ordinatório.
25/11/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 05:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.
28/06/2022 14:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/06/2022 08:29

Decorrido prazo de LUIS PAULO LONGO CONCEICAO em 22/06/2022 23:59.
30/05/2022 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.
30/05/2022 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 16:04

Expedição de ato ordinatório.
27/05/2022 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/03/2021 14:32

Expedição de despacho.
11/03/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2021 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2020 23:59:59.
10/01/2021 01:27

Decorrido prazo de LUIS PAULO LONGO CONCEICAO em 14/09/2020 23:59:59.
23/12/2020 21:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2020 23:59:59.
23/12/2020 20:15

Decorrido prazo de LUIS PAULO LONGO CONCEICAO em 07/07/2020 23:59:59.
29/09/2020 07:39

Decorrido prazo de LUIS PAULO LONGO CONCEICAO em 04/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 04:33

Publicado Despacho em 13/08/2020.
04/09/2020 15:27

Juntada de Petição de contra-razões
14/08/2020 10:39

Juntada de Petição de contra-razões
11/08/2020 18:45

Expedição de despacho via Sistema.
11/08/2020 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 10:35

Conclusos para despacho
25/07/2020 20:33

Decorrido prazo de LUIS PAULO LONGO CONCEICAO em 07/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 10:34

Juntada de Petição de apelação
09/06/2020 19:42

Publicado Sentença em 08/06/2020.
08/06/2020 16:56

Juntada de Petição de apelação
08/06/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 10:06

Expedição de sentença via Sistema.
05/06/2020 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2020.
30/05/2020 12:41

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
30/05/2020 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2020 12:41

Julgado procedente o pedido
19/05/2020 22:23

Conclusos para julgamento
05/11/2019 05:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2019 23:59:59.
08/10/2019 03:16

Decorrido prazo de LUIS PAULO LONGO CONCEICAO em 07/10/2019 23:59:59.
29/09/2019 00:23

Decorrido prazo de LUIS PAULO LONGO CONCEICAO em 27/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 17:54

Juntada de Petição de réplica
26/09/2019 03:03

Decorrido prazo de LUIS PAULO LONGO CONCEICAO em 16/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 00:14

Decorrido prazo de LUIS PAULO LONGO CONCEICAO em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 14:17

Juntada de Petição de contestação
08/09/2019 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2019.
08/09/2019 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 10:53

Expedição de ato ordinatório.
04/09/2019 10:53

Expedição de ato ordinatório.
04/09/2019 10:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 06:28

Publicado Despacho em 16/08/2019.
02/09/2019 06:27

Publicado Despacho em 16/08/2019.
14/08/2019 16:35

Expedição de despacho.
14/08/2019 16:35

Expedição de despacho.
08/08/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 15:37

Conclusos para decisão
18/07/2019 09:32

Juntada de Certidão
03/07/2019 11:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 16:29

Expedição de Alvará.
13/06/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2019.
13/06/2019 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2019 10:17

Expedição de ato ordinatório.
08/06/2019 10:17

Expedição de ato ordinatório.
08/06/2019 10:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2019 21:29

Decorrido prazo de LUIS PAULO LONGO CONCEICAO em 15/02/2019 23:59:59.
06/05/2019 08:23

Decorrido prazo de LUIS PAULO LONGO CONCEICAO em 07/02/2019 23:59:59.
06/05/2019 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2019 23:59:59.
28/02/2019 11:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/01/2019 01:24

Publicado Decisão em 31/01/2019.
31/01/2019 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 17:12

Expedição de decisão.
29/01/2019 17:12

Expedição de decisão.
15/01/2019 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2018 17:43

Conclusos para decisão
14/12/2018 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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