TJBA - 8002556-02.2022.8.05.0146

25/01/2024 05:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/01/2024 05:51

Baixa Definitiva

25/01/2024 05:51

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 24/01/2024 23:59.

20/12/2023 00:08

Decorrido prazo de ROSEMEIRE NASCIMENTO COSTA em 19/12/2023 23:59.

22/11/2023 01:24

Publicado Decisão em 21/11/2023.

22/11/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

20/11/2023 08:06

Cominicação eletrônica

20/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023 08:06

Conhecido o recurso de ROSEMEIRE NASCIMENTO COSTA - CPF: *12.***.*75-27 (RECORRENTE) e provido

16/11/2023 02:03

Conclusos para decisão

25/08/2023 11:51

Recebidos os autos

25/08/2023 11:51

Distribuído por sorteio