TJBA - 8045126-53.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 10:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
-
30/06/2025 22:16
Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 22:16
Decorrido prazo de ADILTON DOS SANTOS JUNIOR em 17/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 22:16
Decorrido prazo de JEFFERSON JOSE DE SOUSA em 17/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 22:16
Decorrido prazo de DOMINGOS BRANSFORD CARDOSO em 17/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 22:16
Decorrido prazo de RICARDO BOMFIM MATTOS em 17/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 22:16
Decorrido prazo de ELIEZER GOES MONTEIRO em 17/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 22:16
Decorrido prazo de DAVID MARCOS CRUZ MINISTRO em 17/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 22:16
Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 22:16
Decorrido prazo de JORGE EDUARDO LIMA OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 01:49
Publicado Decisão em 27/05/2025.
-
27/05/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
23/05/2025 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83141972
-
23/05/2025 15:41
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJBA de número 1
-
08/04/2025 12:02
Conclusos #Não preenchido#
-
08/04/2025 12:02
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 00:23
Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 00:23
Decorrido prazo de ADILTON DOS SANTOS JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 00:23
Decorrido prazo de JEFFERSON JOSE DE SOUSA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 00:23
Decorrido prazo de DOMINGOS BRANSFORD CARDOSO em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 00:23
Decorrido prazo de RICARDO BOMFIM MATTOS em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 00:22
Decorrido prazo de ELIEZER GOES MONTEIRO em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 00:22
Decorrido prazo de DAVID MARCOS CRUZ MINISTRO em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 00:22
Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 00:22
Decorrido prazo de JORGE EDUARDO LIMA OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 00:22
Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 03/02/2025 23:59.
-
24/12/2024 02:01
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8045126-53.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Cleber Goncalves Da Silva Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Adilton Dos Santos Junior Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Jefferson Jose De Sousa Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Domingos Bransford Cardoso Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Ricardo Bomfim Mattos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Eliezer Goes Monteiro Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: David Marcos Cruz Ministro Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Juarez Pereira Da Silva Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Jorge Eduardo Lima Oliveira Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrado: Secretário Estadual Da Administração Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8045126-53.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CLEBER GONCALVES DA SILVA e outros (8) Advogado(s): DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (OAB:BA45687-A), HELOISIO FERNANDO DIAS (OAB:BA76261-A), AILA DE SANTANA SANTOS registrado(a) civilmente como AILA DE SANTANA SANTOS (OAB:BA30464-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): A1 DESPACHO Dos autos, verifica-se que LUCIANA DA SILVA DAMASCENO formulou pedido de habilitação em razão da morte do seu marido, o Impetrante RICARDO BOMFIM MATTOS.
Intime-se o Estado para que se manifeste sobre a sucessão pretendida pela pensionista, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos para apreciação.
Salvador-BA, de de 2024.
Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz Substituto de 2º grau – Relator -
19/12/2024 01:01
Publicado Despacho em 19/12/2024.
-
19/12/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
16/12/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 14:25
Conclusos #Não preenchido#
-
26/06/2024 16:31
Juntada de Petição de MS_8045126_53.2022.8.05.0000
-
18/06/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 18:20
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
10/06/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/02/2024 18:23
Juntada de Petição de mandado
-
29/02/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 00:02
Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 00:02
Decorrido prazo de ADILTON DOS SANTOS JUNIOR em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 00:02
Decorrido prazo de JEFFERSON JOSE DE SOUSA em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 00:01
Decorrido prazo de DOMINGOS BRANSFORD CARDOSO em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 00:01
Decorrido prazo de RICARDO BOMFIM MATTOS em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 00:01
Decorrido prazo de ELIEZER GOES MONTEIRO em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 00:01
Decorrido prazo de DAVID MARCOS CRUZ MINISTRO em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 00:01
Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 00:01
Decorrido prazo de JORGE EDUARDO LIMA OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 00:01
Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 27/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 15:38
Juntada de Petição de contestação
-
15/02/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 01:50
Publicado Decisão em 06/02/2024.
-
06/02/2024 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/02/2024 11:34
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 13:44
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/12/2023 17:09
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
-
11/12/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 09:23
Conclusos #Não preenchido#
-
01/08/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:51
Decorrido prazo de DOMINGOS BRANSFORD CARDOSO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:50
Decorrido prazo de JEFFERSON JOSE DE SOUSA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:46
Decorrido prazo de ELIEZER GOES MONTEIRO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:45
Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:44
Decorrido prazo de RICARDO BOMFIM MATTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:41
Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:37
Decorrido prazo de DAVID MARCOS CRUZ MINISTRO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:35
Decorrido prazo de JORGE EDUARDO LIMA OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:35
Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:34
Decorrido prazo de ADILTON DOS SANTOS JUNIOR em 26/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 16:02
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
-
10/07/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 01:24
Publicado Despacho em 04/07/2023.
-
05/07/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/06/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 15:03
Conclusos #Não preenchido#
-
24/12/2022 02:16
Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:16
Decorrido prazo de JORGE EDUARDO LIMA OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:16
Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:16
Decorrido prazo de DAVID MARCOS CRUZ MINISTRO em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:16
Decorrido prazo de ELIEZER GOES MONTEIRO em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:16
Decorrido prazo de RICARDO BOMFIM MATTOS em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:16
Decorrido prazo de DOMINGOS BRANSFORD CARDOSO em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:16
Decorrido prazo de JEFFERSON JOSE DE SOUSA em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:16
Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 02:48
Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 02:48
Decorrido prazo de ADILTON DOS SANTOS JUNIOR em 25/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 02:48
Decorrido prazo de JEFFERSON JOSE DE SOUSA em 25/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 02:48
Decorrido prazo de DOMINGOS BRANSFORD CARDOSO em 25/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 02:48
Decorrido prazo de RICARDO BOMFIM MATTOS em 25/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 02:48
Decorrido prazo de ELIEZER GOES MONTEIRO em 25/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 02:48
Decorrido prazo de DAVID MARCOS CRUZ MINISTRO em 25/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 02:48
Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 02:48
Decorrido prazo de JORGE EDUARDO LIMA OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 00:00
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 00:00
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 18:05
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 11:37
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 10:32
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
09/11/2022 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
07/11/2022 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/11/2022 17:56
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADILTON DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *12.***.*79-09 (IMPETRANTE).
-
26/10/2022 10:13
Conclusos #Não preenchido#
-
26/10/2022 09:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
26/10/2022 09:08
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 14:36
Inclusão do Juízo 100% Digital
-
25/10/2022 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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