11/03/2025 08:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/03/2025 08:49

Baixa Definitiva
11/03/2025 08:49

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 08:48

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:54

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA. em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8003114-44.2023.8.05.0079 Remessa Necessária Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Multiplus Projetos E Construtora Ltda.

Advogado: Ricardo Augusto De Souza Soares (OAB:BA24455-A) Recorrido: Municipio De Itagimirim Juizo Recorrente: Juiz De Direito 1ª V De Fazenda Pública De Eunápolis Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA n. 8003114-44.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível REMETENTE: JUIZ DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTERESSADOS: MUNICÍPIO DE ITAGIMIRIM e MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA.

Advogado: RICARDO AUGUSTO DE SOUZA SOARES (OAB BA24455-A) ACÓRDÃO REMESSA NECESSÁRIA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

IMPETRADO.

MUNICÍPIO DE ITAGIMIRIM.

LICITAÇÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 044/2023.

TOMADA DE PREÇO 003/2023.

PREVISÃO EXPRESSA DE APLICAÇÃO DA LEI N. 8.666/93.

CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL.

EXIGÊNCIA DE QUANTITATIVO MÍNIMO.

CONVOCAÇÃO.

DESCONFORMIDADE COM O ART. 30, DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA.

SEGURANÇA CONCEDIDA.

INEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO.

REMESSA NECESSÁRIA.

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONFIRMAÇÃO DO JULGADO.

SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de reexame necessário n. 8003114-44.2023.8.05.0079, remetidos pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, sendo interessadas as partes acima nominadas.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em sede de reexame necessário, CONFIRMAR A SENTENÇA, pelas razões adiante explicitadas.

Data registrada no sistema.
13/12/2024 02:06

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:09

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
11/12/2024 09:37

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
09/12/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 18:06

Deliberado em sessão - julgado
11/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:29

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
03/11/2024 07:26

Solicitado dia de julgamento
29/07/2024 10:55

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2024 14:30

Juntada de Petição de R.N.8003114_44.2023.8.05.0079. Licitação. Exigência do edital ilegal. Manutenção sentença
10/06/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 01:31

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/03/2024 10:18

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:33

Recebidos os autos
14/03/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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