TJBA - 8000095-77.2018.8.05.0023
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 07:38
Expedição de intimação.
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01/07/2025 07:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2025 02:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELMONTE em 09/04/2025 23:59.
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06/05/2025 10:40
Decorrido prazo de LUANA ROSARIO SANTOS em 10/02/2025 23:59.
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22/04/2025 08:38
Conclusos para despacho
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22/04/2025 08:37
Expedição de intimação.
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21/02/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/02/2025 13:29
Juntada de Petição de certidão
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11/02/2025 11:36
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/01/2025 08:55
Expedição de intimação.
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30/01/2025 14:34
Expedição de intimação.
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30/01/2025 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/01/2025 13:35
Conclusos para despacho
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22/12/2024 13:53
Publicado Intimação em 19/12/2024.
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22/12/2024 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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21/12/2024 01:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELMONTE em 23/09/2024 23:59.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE INTIMAÇÃO 8000095-77.2018.8.05.0023 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Belmonte Requerente: Robson Montalvao Da Silva Advogado: Luana Rosario Santos (OAB:BA43525) Requerido: Municipio De Belmonte Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Avenida Rio Mar, n° 159 - Centro Belmonte - Bahia Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000095-77.2018.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE JUIZO RECORRENTE: ROBSON MONTALVAO DA SILVA Advogado(s): LUANA ROSARIO SANTOS (OAB:BA43525) RECORRIDO: MUNICIPIO DE BELMONTE Advogado(s): DESPACHO Nos termos do artigo 536 do CPC, intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, via sistema (meio eletrônico) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias ali elencadas.
Decorrido o prazo, voltem conclusos.
Atribuo ao presente a força de mandado/ofício.
BELMONTE/BA, data do sistema.
CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito -
17/12/2024 08:54
Expedição de intimação.
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04/12/2024 17:11
Expedição de intimação.
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04/12/2024 17:10
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/12/2024 13:37
Expedição de intimação.
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04/12/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 11:43
Conclusos para despacho
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15/09/2024 12:10
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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12/09/2024 17:59
Decorrido prazo de LUANA ROSARIO SANTOS em 10/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:20
Publicado Intimação em 27/08/2024.
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08/09/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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23/08/2024 10:44
Expedição de intimação.
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23/08/2024 07:03
Recebidos os autos
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23/08/2024 07:03
Juntada de Certidão
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23/08/2024 07:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 06:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
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19/04/2024 06:24
Juntada de Certidão
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18/04/2024 16:42
Juntada de Petição de BELMONTE_8000095_77.2018.8.05.0023_ CIENTE DESPA
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18/04/2024 04:38
Publicado Despacho em 18/04/2024.
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18/04/2024 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 13:43
Expedição de despacho.
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15/04/2024 10:15
Expedição de sentença.
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15/04/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 13:49
Conclusos para despacho
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03/07/2023 13:49
Juntada de Certidão
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18/06/2023 07:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELMONTE em 01/11/2022 23:59.
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22/05/2023 23:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/03/2023 13:28
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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10/02/2023 14:55
Expedição de sentença.
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10/02/2023 14:52
Expedição de sentença.
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10/02/2023 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/02/2023 14:50
Transitado em Julgado em 03/11/2022
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26/01/2023 18:13
Decorrido prazo de ROBSON MONTALVAO DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
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02/12/2022 01:53
Publicado Sentença em 01/09/2022.
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02/12/2022 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
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31/08/2022 11:05
Expedição de sentença.
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31/08/2022 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/08/2022 16:58
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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08/04/2022 18:42
Juntada de Petição de petição
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29/05/2021 19:11
Expedição de intimação.
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29/05/2021 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/05/2021 19:10
Concedida a Segurança a ROBSON MONTALVAO DA SILVA - CPF: *17.***.*93-37 (IMPETRANTE)
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29/05/2021 15:00
Conclusos para julgamento
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11/03/2021 13:41
Decorrido prazo de LUANA ROSARIO SANTOS em 03/03/2021 23:59.
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23/02/2021 12:14
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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11/02/2021 01:47
Publicado Intimação em 08/02/2021.
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05/02/2021 12:28
Expedição de intimação via Sistema.
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05/02/2021 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/02/2021 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2020 07:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELMONTE em 25/06/2020 23:59:59.
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20/08/2020 14:51
Conclusos para julgamento
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20/08/2020 14:49
Juntada de Certidão
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14/08/2020 21:31
Juntada de Petição de petição
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30/06/2020 01:00
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/06/2020 23:59:59.
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29/05/2020 19:55
Decorrido prazo de LUANA ROSARIO SANTOS em 19/05/2020 23:59:59.
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19/03/2020 11:52
Juntada de Petição de diligência
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19/03/2020 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/03/2020 00:32
Publicado Intimação em 12/03/2020.
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11/03/2020 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2020 09:53
Expedição de intimação via Sistema.
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11/03/2020 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/03/2020 09:53
Expedição de intimação via Central de Mandados.
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18/02/2020 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2019 14:15
Conclusos para julgamento
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05/12/2019 13:08
Juntada de Petição de petição
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16/11/2019 12:55
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2019 23:59:59.
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09/10/2019 11:31
Expedição de intimação.
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09/10/2019 11:26
Ato ordinatório praticado
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15/04/2019 00:55
Decorrido prazo de LUANA ROSARIO SANTOS em 26/11/2018 23:59:59.
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28/02/2019 15:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELMONTE em 23/11/2018 23:59:59.
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28/02/2019 08:25
Decorrido prazo de ATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELMONTE em 23/11/2018 23:59:59.
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09/11/2018 09:56
Juntada de Petição de certidão
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09/11/2018 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/11/2018 09:48
Juntada de Petição de certidão
-
09/11/2018 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/11/2018 00:31
Publicado Intimação em 08/11/2018.
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08/11/2018 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/11/2018 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/11/2018 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/11/2018 11:15
Expedição de intimação.
-
06/11/2018 11:15
Expedição de Mandado.
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06/11/2018 11:15
Expedição de ofício.
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23/10/2018 09:40
Ato ordinatório praticado
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17/10/2018 09:40
Ato ordinatório praticado
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10/08/2018 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2018 11:49
Conclusos para decisão
-
29/03/2018 11:49
Distribuído por sorteio
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29/03/2018 11:48
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2018 11:48
Juntada de Petição de petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2018
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
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