11/02/2025 20:10

Baixa Definitiva
11/02/2025 20:10

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 20:10

Transitado em Julgado em 04/02/2025
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS INTIMAÇÃO 0000148-72.2016.8.05.0151 Interdição/curatela Jurisdição: Lençóis Requerente: Ana Clara Maria De Almeida Advogado: Mario Cezar Bispo Alves (OAB:BA45455) Requerido: Adilina Maria Da Conceicao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0000148-72.2016.8.05.0151 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS REQUERENTE: ANA CLARA MARIA DE ALMEIDA Advogado(s): MARIO CEZAR BISPO ALVES (OAB:BA45455) REQUERIDO: ADILINA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Interdição proposta por ANA CLARA MARIA DE ALMEIDA em face de ADILINA MARIA DA CONCEIÇÃO.

Conforme certidão de ID 45590574, a parte requerida faleceu, fato este que é público e notório na cidade, conforme atestado pelo Escrivão substituto.

O falecimento da parte requerida configura hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto da ação, uma vez que a morte põe termo à capacidade civil e à própria existência da pessoa natural, nos termos do art. 6º do Código Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes, ante a gratuidade deferida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lençóis/BA, data do sistema.
10/12/2024 13:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/12/2024 13:05

Desentranhado o documento
10/12/2024 13:05

Desentranhado o documento
23/09/2024 12:19

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:26

Conclusos para decisão
25/01/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 10:04

Outras Decisões
21/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
21/09/2022 07:31

Decorrido prazo de MARIO CEZAR BISPO ALVES em 12/09/2022 23:59.
02/09/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 10:30

Publicado Intimação em 01/09/2022.
02/09/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
30/08/2022 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 20:06

Conclusos para despacho
12/05/2022 20:05

Juntada de Certidão
10/11/2016 12:12

MANDADO
08/11/2016 10:53

MANDADO
07/11/2016 15:48

MANDADO
21/10/2016 12:24

RECEBIMENTO
14/10/2016 12:59

REMESSA
20/09/2016 12:21

CONCLUSÃO
20/09/2016 12:03

RECEBIMENTO
03/08/2016 11:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/07/2016 11:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/07/2016 10:34

PETIÇÃO
27/07/2016 10:32

RECEBIMENTO
25/07/2016 10:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/06/2016 12:58

REMESSA
20/04/2016 12:30

CONCLUSÃO
28/03/2016 09:50

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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