TJBA - 8189759-86.2024.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8189759-86.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Paulo Sergio De Amorim Silva Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8189759-86.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Abono de Permanência] Reclamante: REQUERENTE: PAULO SERGIO DE AMORIM SILVA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Em razão de suspensão ordenada para aguardar o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8017109-75.2020.8.05.0000, quanto aos autos que tratam acerca da legalidade da cobrança da contribuição previdenciária aos militares inativos e pensionistas sobre a integralidade da remuneração, conforme disciplina instituída pela Lei Federal nº 13.954/2019, que promoveu a alteração do Decreto-Lei nº 667/69, inclusive com a inserção do artigo 24-c no referido diploma legal, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, visto que seu objeto versa sobre a questão acima mencionada, tudo nos termos do e-mail recebido do NUGEP – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.
Intimem-se.
Salvador, data registrada no sistema.
RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) -
17/12/2024 10:39
Expedição de decisão.
-
13/12/2024 19:08
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
-
11/12/2024 16:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/12/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0312629-95.2012.8.05.0001
Itau Unibanco S.A.
Durval de Oliveira Almeida
Advogado: Eduardo Fraga
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/02/2012 12:09
Processo nº 8060142-15.2020.8.05.0001
Allan Bonfim Segundo Oliveira
Brazilian Mortgages Companhia Hipotecari...
Advogado: Leon Souza Venas
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/06/2020 20:21
Processo nº 8002075-02.2019.8.05.0063
Adriana Cruz da Silva Santos
Claro S.A.
Advogado: Pedro Cedraz Ramos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/07/2019 16:58
Processo nº 0087972-25.2002.8.05.0001
Banco do Nordeste do Brasil S/A
Larry da Silva Martins
Advogado: Potiguara Pereira Catao de Souza
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/08/2002 14:56
Processo nº 8127921-50.2021.8.05.0001
Saulo Augusto Regis da Costa
Estado da Bahia
Advogado: Onilde Cavalcante de Andrade Carvalho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/11/2021 12:12