25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de EDNA PORTO DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
22/01/2025 17:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8044257-92.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Edna Porto De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8044257-92.2019.8.05.0001 AUTOR: EDNA PORTO DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 10 de dezembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
10/12/2024 19:21

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:21

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:45

Expedição de Precatório.
01/08/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.
28/07/2024 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
24/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:34

Expedição de Certidão.
24/01/2024 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2023 23:59.
22/11/2023 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 06:58

Publicado Sentença em 27/10/2023.
28/10/2023 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 13:12

Expedição de sentença.
26/10/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 12:35

Homologado o pedido
19/10/2023 18:32

Conclusos para julgamento
25/07/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 05:42

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
10/06/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 14:05

Expedição de ato ordinatório.
30/01/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 11:49

Publicado Sentença em 24/08/2022.
29/10/2022 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
24/09/2022 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
24/09/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
20/09/2022 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.
25/08/2022 16:20

Juntada de Petição de EXECUCAO-OBRIGACAO-DE-PAGAR-ACOES-PADRAO
23/08/2022 15:22

Expedição de sentença.
23/08/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2022 06:45

Conclusos para julgamento
10/03/2022 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.
10/03/2022 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestaçãoMPUGNACAO-CUMPRIMENTO-OBRIGACAO-DE-PAGAR
09/03/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestaçãoMPUGNACAO-CUMPRIMENTO-OBRIGACAO-DE-PAGAR
28/02/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2021 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2021 23:59.
27/07/2021 16:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/06/2021 03:46

Expedição de ato ordinatório.
21/06/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2021.
25/05/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
19/05/2021 16:11

Expedição de ato ordinatório.
19/05/2021 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/08/2020 15:10

Juntada de Certidão
21/06/2020 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 16:53

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
01/06/2020 16:47

Juntada de ato ordinatório
23/05/2020 16:03

Publicado Sentença em 18/05/2020.
22/05/2020 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2020 15:41

Expedição de sentença via Sistema.
15/05/2020 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 13:30

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
13/05/2020 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2020 04:05

Conclusos para julgamento
11/03/2020 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 17:17

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
10/03/2020 17:16

Juntada de ato ordinatório
06/02/2020 03:55

Decorrido prazo de EDNA PORTO DE OLIVEIRA em 04/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 03:41

Publicado Sentença em 14/01/2020.
20/01/2020 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2020 13:52

Expedição de sentença via Sistema.
13/01/2020 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 20:02

Expedição de citação via Sistema.
16/12/2019 20:02

Julgado improcedente o pedido
16/12/2019 14:48

Conclusos para julgamento
16/12/2019 14:47

Audiência conciliação realizada para 16/12/2019 14:55.
09/11/2019 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2019 23:59:59.
23/09/2019 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 11:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 13:06

Expedição de citação.
16/09/2019 20:15

Audiência conciliação designada para 16/12/2019 14:55.
16/09/2019 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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