05/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
22/02/2025 03:52

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
22/02/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 11:22

Expedição de ato ordinatório.
07/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:13

Expedição de Ofício.
07/02/2025 11:07

Expedição de Ofício.
03/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:35

Juntada de Certidão
18/11/2024 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
18/11/2024 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8098150-90.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Paulo Cesar De Oliveira Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerente: Antonio De Assis Santos Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8098150-90.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): LUAN RODRIGUES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LUAN RODRIGUES DOS SANTOS (OAB:BA53181) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que, conforme certificado no ID 454178629, há mais de uma parte beneficiária dos valores decorrentes da condenação, sendo que a forma de rateio não foi especificada na sentença homologatória.

Dessa forma, a fim de viabilizar a elaboração do ofício requisitório com a devida especificação dos valores a serem pagos a cada uma das partes, determino o seguinte: Conforme os cálculos homologados (ID 405091822), fixo o valor do crédito principal em R$ 66.262,73 (sessenta e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos) para o exequente PAULO CESAR DE OLIVEIRA, e em R$ 73.541,69 (setenta e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos) para o exequente ANTONIO DE ASSIS SANTOS.

Expeçam-se os ofícios requisitórios de precatório, na forma recomendada pela Resolução nº 482/2022 e pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA.

PRI.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA
26/09/2024 09:16

Expedição de despacho.
25/09/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:14

Conclusos para julgamento
19/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:12

Desentranhado o documento
19/07/2024 12:12

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:11

Desentranhado o documento
19/07/2024 12:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
19/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 11:49

Cominicação eletrônica
15/05/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 09:30

Homologado o pedido
06/05/2024 07:42

Conclusos para julgamento
29/01/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
10/12/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8098150-90.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Paulo Cesar De Oliveira Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerente: Antonio De Assis Santos Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8098150-90.2022.8.05.0001 REQUERENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA, ANTONIO DE ASSIS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

Salvador, 5 de dezembro de 2023.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário
05/12/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2023 16:01

Expedição de ato ordinatório.
15/07/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 16:00

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/04/2023 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.
12/03/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.
06/03/2023 12:21

Expedição de sentença.
06/03/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 17:28

Expedição de citação.
10/02/2023 17:28

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 09:01

Conclusos para julgamento
04/10/2022 16:05

Juntada de Petição de réplica
26/07/2022 23:21

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 10:21

Expedição de citação.
11/07/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:47

Conclusos para despacho
09/07/2022 16:01

Inclusão no Juízo 100% Digital
09/07/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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