14/05/2025 15:38

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.
05/04/2025 18:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA CLAUDIA DE SANTANA CORREIA - CPF: *11.***.*52-00 (AGRAVANTE).
15/01/2025 09:44

Conclusos #Não preenchido#
07/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 02:51

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira DECISÃO 8073309-63.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Ana Claudia De Santana Correia Advogado: Edmundo Santos Garcia (OAB:BA41994-A) Agravado: Estado Da Bahia Agravado: Planejar Consultoria E Planejamento Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8073309-63.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: ANA CLAUDIA DE SANTANA CORREIA Advogado(s): EDMUNDO SANTOS GARCIA (OAB:BA41994-A) AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por ANA CLÁUDIA DE SANTANA CORREIA, com pedido de efeito reforma da decisão prolatada pelo MM.

Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, que, nos autos do processo nº 8169354-29.2024.8.05.0001, ajuizada em face do ESTADO DA BAHIA E PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita, bem como antecipação de tutela requerida, (id. 473648097 – autos originários).

Em suas razões recursais, também nessa instância, requereu o benefício da assistência judiciária gratuita, reiterando que não possui condições de arcar com as despesas do processo, sem o comprometimento de sua subsistência e de seus familiares.

Tem-se, portanto, hipótese que reclama a aplicação do art. 101, § 1º do CPC, daí, porque dispenso a parte do recolhimento das custas recursais, que deverão ser pagas oportunamente, se for o caso.

Contudo, antes de apreciar o pedido do Apelante, faculto-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, juntar novos documentos que apontem sua pretensão assistencial.

Salvador, datado e assinado eletronicamente.

Des.

Cláudio Césare Braga Pereira Relator 01
19/12/2024 02:01

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 15:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/12/2024 08:09

Conclusos #Não preenchido#
04/12/2024 08:09

Expedição de Certidão.
04/12/2024 06:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001214-42.2024.8.05.0127

Josefa Ferreira dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Adonias Alves da Conceicao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/07/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 8079610-91.2022.8.05.0001

Picpay Servicos S.A

Mateus Danilo Silva de Souza

Advogado: Maria Emilia Ferreira da Silva Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/06/2022 17:34

Exibir Processo

Processo nº 8071024-97.2024.8.05.0000

Patrick Lima Ramos

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Marcelo Augustus Canola Gomes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/11/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 8001522-07.2022.8.05.0044

Municipio de Candeias

Serra Norte Construcoes e Empreendimento...

Advogado: Itana Freitas Santos Lisboa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/10/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 8001522-07.2022.8.05.0044

Municipio de Candeias

Serra Norte Construcoes e Empreendimento...

Advogado: Itana Freitas Santos Lisboa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2022 21:15

Exibir Processo