05/08/2025 10:21

Baixa Definitiva
05/08/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 14:18

Transitado em Julgado em 04/08/2025
31/07/2025 18:26

Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 18:26

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA SANTOS BASTOS em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:31

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8073009-04.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: INDIANA VEICULOS LTDA Advogado(s): EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906-A) AGRAVADO: CLAUDIA CRISTINA SANTOS BASTOS Advogado(s): DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (OAB:BA46778-A) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto INDIANA VEICULOS LTDA contra decisão do Juízo da 15ª Vara das Relações de Consumo de Salvador que, nos autos da ação ordinária n. 8145564-16.2024.8.05.0001, movida por CLAUDIA CRISTINA SANTOS BASTOS, deferiu tutela de urgência, para determinar a manutenção da autora na posse do veículo reserva, até o final da ação, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 50.000,00 (-); sem prejuízo da adoção de outras medidas legais.(Id 469274600). O réu agrava, arguindo ausência de requisitos para a tutela deferida, especialmente a probabilidade do direito, impugnando, também, a multa cominada.

Requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso, com final confirmação pelo provimento do recurso e reforma da decisão agravada.

O recurso foi recebido sem efeito suspensivo.

Em id 84340359, o recorrente argui ter havido perda do objeto recursal, diante da revogação da decisão recorrida.

Consoante decisão acostada ao Id 84340360, diante revogação expressa da decisão antecipatória que determinou às rés a disponibilização de veículo reserva à autora, resta manifestamente prejudicado o recurso, impondo-se não lhe conhecer, com fulcro nos arts. 998 e 932, III, do CPC.

Prejudicado o recurso interno. Procedam-se às anotações, com a baixa devida.

Salvador/BA, 3 de julho de 2025. Desa.

Maria da Purificação da Silva Relatora
07/07/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 16:07

Prejudicado o recurso
11/06/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:35

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2025 10:59

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA SANTOS BASTOS - CPF: *98.***.*04-20 (AGRAVADO) em 09/04/2025.
11/03/2025 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA SANTOS BASTOS em 10/03/2025 23:59.
08/02/2025 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.
08/02/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
08/02/2025 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA SANTOS BASTOS em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2025 14:44

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
18/01/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria da Purificação da Silva INTIMAÇÃO 8073009-04.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Indiana Veiculos Ltda Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906-A) Agravado: Claudia Cristina Santos Bastos Advogado: Douglas Ferreira Vicente Da Silva (OAB:BA46778-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - Salvador/BA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8073009-04.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: INDIANA VEICULOS LTDA Advogado(s): EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906-A) AGRAVADO: CLAUDIA CRISTINA SANTOS BASTOS Advogado(s): DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (OAB:BA46778-A) Relator(a): Desa.

Maria da Purificação da Silva ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015; assim como com base nas Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e atualizada pelo Decreto Judiciário Nº 916/2023, de 18/12/2023- (Vigência: 01/01/2024), intimo o(a) Agravante para, no prazo de 15(quinze) dias, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, sob pena de certificação do inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD: ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,64) - decisão Interlocutória; ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,64) - decisão Terminativa ou Acórdão; Salvador, 17 de dezembro de 2024 Ana Cristina Santos Silva Diretora (assinado digitalmente)
19/12/2024 19:58

Juntada de Certidão
19/12/2024 06:01

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:01

Juntada de Certidão
18/12/2024 04:45

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 11:59

Expedição de Ofício.
17/12/2024 11:57

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:51

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 08:49

Conclusos #Não preenchido#
03/12/2024 08:49

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:27

Distribuído por sorteio
02/12/2024 19:27

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 19:26

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 19:26

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 19:26

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 19:26

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 19:25

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 19:25

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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